Estudante
Gabriel Richards, 18, é carioca, secundarista, negro, periférico e estudante da Escola Estadual Mauro Cavalcante. Ocupou a sua escola e a Secretaria Estadual de Educação no início desse ano, na primavera secundarista, movimento de ocupação de escolas e espaços públicos por estudantes.
Caso aprovado, qual será o efeito desse projeto para o ensino público?
O Escola Sem Partido é um projeto de lei que faz parte dos tentáculos do fascismo brasileiro no viés educacional. Na prática vai ser a burocratização do ensino, a não autonomia do professor e do estudante, que atualmente tem voz e só precisa fortalecer esse compromisso com a democracia através do grêmio estudantil e do conselho escolar.
Um dos argumentos do ESP é que o professor não pode ter "liberdade de expressão", pois precisa ser neutro. Você acredita que é possível um pedagogo ser neutro naquilo que ele está passando?
Não, toda pedagogia tem uma ideologia e um ponto de partida, e cabe à pessoa que está recebendo isso debater. Precisamos reforçar a transparência no último nível e não bloquear o debate, que é de suma importância. Eles sabem exatamente que é um retrocesso muito grande.
Esse projeto é a resposta do conservadorismo à intensa onda de ocupações secundaristas?
É um ataque, uma resposta às ocupações e a essa primavera secundarista que está acontecendo desde março, quando a escola Mendes, na Ilha do Governador ocupou. A gente está dando uma aula de cidadania e democracia e o fascismo não aguenta isso. A gente está chamando as pessoas, seja de qualquer segmento, ao diálogo e é isso que o fascista detesta e se corrói o tempo todo.
Não é à toa que eles nem se aproximam, não chegam perto. Nunca numa ocupação um fascista veio conversar com a gente, eles atacam e levam para o terrorismo. Gostaria de dar um recado. A primavera secundarista vai continuar ainda durante muito tempo e vai ficar na história do país, contra o Escola Sem Partido, que é uma quebra completa do raciocínio e do conhecimento.
Professor
Luiz Raimundo da Silva é professor há 33 anos de história, filosofia e sociologia do ensino público do Estado de São Paulo.
O projeto Escola Sem Partido defende que o professor não deve ter liberdade de expressão e deve apenas passar o conteúdo neutro. Como você enxerga a função do professor em sala de aula e na formação do aluno?
Não acredito em conteúdo neutro, sempre que alguém levanta a bandeira da neutralidade, é quando tem interesse em silenciar quem fala e quem pensa. A neutralidade só interessa ao atual governo, a uma mídia vendida, a um grupo de políticos que não tem compromisso social e popular, a pessoas que querem uma educação descomprometida e sem transformação da realidade em que as pessoas vivem.
A liberdade de cátedra dá ao professor essa função educacional de produzir pensamento, reflexão e senso crítico. Acredito em uma escola que prepara para a vida. A função dela está estabelecida, mas eu vou para casa todo dia pensando no que meu aluno vai fazer no instante seguinte, pois vou encontrá-lo desempregado, vítima de uma política governamental, alienado porque existe uma ONG que decidiu fazer com que o aluno não tenha cérebro e não o utilize para nada.
Eu quero que meus alunos estejam prontos para dar uma resposta para a sociedade.
O projeto "Escola Sem Partido" diz que as escolas estão passando por uma "contaminação política e ideológica". Como você vê essa análise?
Eu não vejo uma análise, vejo um movimento político liderado por políticos que querem silenciar o professor, e não imagino um professor de qualquer disciplina nos moldes em que eles estão colocando no projeto.
A escola pública brasileira sempre foi utilizada como instrumento do governo daquele momento. Há um aparato de leis que já me silencia sem ser preciso uma nova lei ou decreto escrito. Existe uma legislação ampla e violenta que não me permite enquanto professor dar essa entrevista. Eu não posso emitir juízo de valor e crítico contra a secretária estadual da educação. Sou vigiado e cerceado por um estatuto do magistério feito na década da ditadura, então é grande absurdo quando vem falar Escola Sem Partido. Sem Partido para quem?
No Estado de São Paulo nós estamos com a CPI da Merenda. Eu não posso ir lá enquanto professor e levar o meu aluno para que ele testemunhe e vivencie o que se faz atrás daquelas cortinas. O governo faz de tudo para me silenciar e amordaçar. É preciso que esse pessoal da Escola Sem Partido frequente a escola pública.
Ativista
Amanda Mendonça é feminista e professora da Universidade Estácio de Sá e coordenadora do Coletivo Observatório da Laicidade na Educação, que debate ingerência dos religiosos na educação pública.
Quais serão os efeitos do projeto Escola Sem Partido na educação pública, caso aprovado?
O que a gente vem acumulando no debate está para além do projeto de lei. A ameaça está se concretizando através de projetos, mas ele é um movimento que está se articulando através de grupos conservadores, que querem trazer uma educação que não trabalha com a formação em direitos humanos, que não possa debater a questão das desigualdades de gênero, raça e etnia, qualquer tipo de preconceito, e fundamentalmente não quer a liberdade do professor.
Um dos pontos que eles colocam é que todo o conteúdo dado em sala tem que estar em conformidade com a opinião dos seus pais. O que você acha disso?
O que está por trás desse discurso é um discurso único que desconsidera as minorias e as mulheres, então é preciso olhar para além desse discurso bonito e atraente, porque até o nome "Escola Sem Partido" faz a gente, se não tiver um acúmulo no debate e um olhar mais atento, parecer que é mais democrático e plural, então é preciso estar muito atento a isso.
A maioria dos deputados e senadores que estão apoiando o projeto são vinculados à igreja evangélica e alguns até mesmo pastores. É uma pauta dos evangélicos?
É uma pauta do que a gente chama de bancada religiosa. Eu friso que não é só evangélica porque é claro que tem um crescimento da atuação evangélica nos espaços públicos no Brasil, mas a gente não pode deixar de falar da Igreja Católica, que tem uma atuação histórica no Brasil, e apesar de não ter uma frente parlamentar oficial ou uma bancada, atua de forma hegemônica e majoritária no Congresso. Então essa bancada religiosa que podemos chamar de bancada cristã, que unifica evangélicos e católicos, vem sim se pautando por esses projetos, agora pela Escola Sem Partido, mas também com projetos anteriores, com relação à "ideologia de gênero" e ao veto ao kit anti-homofobia que foi distribuído. Então é algo que não vem de agora, que já vem se articulando.
Um dos pontos que eles colocam é que a “ideologia de gênero” está espalhada pelas escolas do ensino público e eles querem barrar isso por ser algo da “contaminação ideológica” que existe em sala de aula. Como você avalia isso?
Primeiro esse termo ideologia de gênero significa uma categoria de análise, significa reconhecer que existe desigualdade entre homens e mulheres, que existem papeis diferenciados na sociedade. Então ele já coloca o termo ideologia com a ideia que discutir essa diferença e essa desigualdade, não pode acontecer, ou seja, quem chama de ameaça e de ideologia de gênero, são aqueles que querem manter o status quo.
Gestora pública
Macaé Evaristo é professora de educação básica e militante da educação, do feminismo, da luta por igualdade racial e secretária de educação do Estado de Minas Gerais.
Tem crescido a articulação para aprovação do Escola Sem Partido. O que ele significa para a educação?
Vivemos hoje no Brasil uma disputa entre setores que querem mercantilizar a educação, e os que defendem uma educação pública e para todos. Em momentos de grandes dilemas não existe neutralidade, e uma educação que se propõe a ser neutra, no geral, quer continuar apoiando aqueles que historicamente massacraram, oprimiram e excluíram uma grande maioria da população e do direito à educação.
Eu defendo uma escola tal qual como prevista na nossa lei de diretrizes de base e em nossa constituição. Uma escola que garanta o livre direito de pensamento, a liberdade de ensino e de aprendizagem. A liberdade da pesquisa. É impossível a gente pensar em formação integral se a gente pensa uma escola que quer cercear uma possibilidade de estudantes e professores terem voz.
Alguns têm comparado o Escola Sem Partido com a "lei da mordaça". No sul, uma professora foi muito criticada por incentivar os alunos a cantarem uma música no ritmo do funk sobre Marx. Até onde vai a liberdade de um professor em sala de aula?
Temos professores bem formados e a contradição e o conflito fazem parte da convivência humana. Professores podem errar, estudantes podem errar, pais, mães, famílias e criadores também podem errar no processo de educação. É importante a gente lembrar que o funk e qualquer outro estilo de música, bem como tratar de um pensador como Marx, é muito importante. Não queremos pessoas saindo da escola sem saber quem foi Marx. Não significa que você tem que concordar com ele, mas você precisa saber quem foi e qual foi a ideia que esse pensador trouxe para a humanidade, porque é um intelectual que influenciou o pensamento, inclusive o pensamento econômico, a forma de entender os processo que criam desigualdade social.
Querem cercear o direito em especial da escola pública, que forma a maioria da população brasileira. Mas eu tenho certeza que muitos desses que defendem a mordaça dos professores da escola pública e o não conhecimento, a negação do conhecimento aos estudantes da escola pública, muitas vezes mandam seus filhos para fora do país, para ter acesso ao conhecimento que quer negar para a maioria da população brasileira. Não podemos aceitar isso.
O projeto argumenta que há uma contaminação ideológica nas escolas voltada para o marxismo e uma suposta ideologia de gênero. O que você acha dessa análise?
Essa análise é muito simplista, a escola não é a única instituição educadora e formadora no país. Me causa surpresa que os mesmo setores que querem criar uma censura a profissionais da educação e ao debate do conhecimento nas escolas, são os mesmos que defendem a liberdade de expressão de impérios midiáticos dos donos das grandes mídias do nosso país.
O setor da educação tem passado recentemente por grandes mobilizações pedindo a sua melhoria, seja greve de professores ou ocupações nas escolas pelos estudantes secundaristas. Para você isso demonstra uma fragilidade do setor? Quais as principais dificuldades hoje?
O Brasil é um pais que democratizou tardiamente a educação básica. Na verdade somos uma sociedade que no início do século XX, a maioria da população era negra era vetado o seu acesso a escola pública. Só construímos a universalização da educação para a população de 6 a 14 anos no início da década de 1990.
Uma coisa que me chamou atenção, hoje a gente já está há 4 anos de implementação da lei de cotas, e ainda há setores da nossa sociedade que diz e ainda quer construir uma concepção de que a lei de cotas foi construída porque a escola pública não tem qualidade suficiente para garantir que os alunos disputem o ENEM ou o vestibular. Ninguém lembra de dizer que da população que temos só 13% da nossa população jovem que concluiu uma graduação nesse país. Como as vagas para educação superior é pequena, temos que produzir sim ação afirmativa, temos que garantir vagas para alunos da rede pública, estudantes pretos, pardos e indígenas.
O nosso país se fez sobre uma profunda desigualdade, se fez sobre a escravidão, o racismo e o sexismo. Queremos uma educação para todos, mas não em uma perspectiva de integrar e de anular as diversidades. Queremos que todas as pessoas com as suas diferenças tenham um espaço de afirmação da sua identidade e o mesmo direito de uma educação pública de qualidade.
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