Por Luiz Gustavo Xavier, da Agência Câmara - Representantes de movimentos sociais e parlamentares de oposição criticaram nesta quarta-feira (5) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita os gastos públicos federais por 20 anos. Eles participaram de ato na Câmara dos Deputados contra a proposta que, segundo eles, congela o investimento social em políticas públicas importantes para a população.
A vice-presidente da CUT, Carmem Foro, afirmou que a sociedade vai se mobilizar contra qualquer perda de direitos. "Nós não podemos aceitar que o Brasil diminua, que sua população retroceda nos seus direitos. É dramático o que está colocado enquanto desafio no próximo período, e nós não podemos ficar de braços cruzados", declarou.
"Nossa tarefa, enquanto organização da sociedade, é árdua no próximo período tanto para dialogar com a sociedade, do que isso significa, quanto para denunciar o que está acontecendo e pressionar os parlamentares porque eles darão um golpe contra os brasileiros e brasileiras", afirmou Foro.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), também criticou a medida e defendeu a manutenção de investimentos em saúde e educação. "É um ato em defesa dos direitos sociais, da democracia, e de um Orçamento da União em que caiba educação, saúde, atendimento ao que nosso povo mais necessita".
Alencar considera a PEC um absurdo. "Ela trabalha com ideia de um longo prazo de vinte anos. Vamos legislar para deputados que virão depois de nós, e contra o povo por duas décadas, na medida em que se congela o investimento em educação, saúde e na remuneração de servidores", criticou.
Para a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), apenas uma forte mobilização social é capaz de evitar a aprovação da PEC pelo Congresso. Ela afirmou que a medida prejudica a classe trabalhadora e favorece a camada mais rica da sociedade, pois não prevê qualquer limite para gastos financeiros.
"Só há limite para saúde, para a educação, para o Minha Casa Minha Vida. É a base estrutural do estado mínimo: só podem fazer isso reduzindo o papel do Estado. As políticas públicas deixarão de existir", destacou Feghali.
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