Juiz determina que baixarias e mentiras contra Cláudio Góes sejam retiradas do Facebook

Juiz determina que material apócrifo contra a coligação Caminhos de São Roque, do candidato Cláudio Góes,  seja retirado da página do Facebook de Maicon Prearo,  em 24 horas, se não haverá o pagamento de multa de R$ 20 mil reais. Maicon é funcionário municipal e é reincidente em divulgar falsas acusações.

O juiz considerou que o material apócrifo e com uma série de inverdades e mentiras contra a honra de pessoas, isto é próprio dos desesperados que inconformados pela derrota apelam para a baixaria, como se vê neste trecho:

"No caso, o requerido já á reincidente em postar informações injuriosas, tanto que já sofreu a sanção judicial, e embora seja apenas um eleitor, não se pode compactuar que continue a distribuir informação falsa e difamatória".

Ainda, o juiz apontou:

"Ora, o requerido postou jornal sem ao menos verificar as fontes, e tampouco a editora do tabloide,o que é estranho, ainda mais por estar apoiando outro candidato. Assim, por ser a noticia trazida no jornal postado mendaz, conforme comprovação documental trazida pelo autor, e estar o requerido divulgando fato falso, determino a imediata remoção do periódico da página do requerido, no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa de R$20.000,00."

É triste quando para alcançar o poder se faz ataques pessoais que destoem reputações de pessoas.Esperamos que os inventores deste panfleto apócrifo e mentiroso sejam punidos pela justiça.

Vejam o documento da decisão:

30/09/2016 Acompanhamento Processual da Justiça Eleitoral TSE

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PROCESSO: Nº 0001146‐83.2016.6.26.0131 ‐ REPRESENTAÇÃO UF: SP 131ª ZONA ELEITORAL

MUNICÍPIO: SÃO ROQUE ‐ SP N.° Origem:

PROTOCOLO: 4372402016 ‐ 30/09/2016 19:16

REPRESENTANTE

(S):

COLIGAÇÃO CAMINHOS PARA SÃO ROQUE

ADVOGADO: RAFAEL BONINO

ADVOGADO: RENATO R. FARIAS ESTRADA

REPRESENTADO

(A) (S):

MAICON PREARO

JUIZ(A): FLÁVIO ROBERTO DE CARVALHO

ASSUNTO:

REPRESENTAÇÃO ‐ PROPAGANDA ELEITORAL ‐ PEDIDO

DE CONCESSÃO DE LIMINAR

LOCALIZAÇÃO: ZE‐131‐131ª ZONA ELEITORAL ‐ SÃO ROQUE

FASE ATUAL:

30/09/2016 19:32‐Publicação em 30/09/2016 Publicado no Mural . Decisão

interlocutória de 30/09/2016.

Andamento Despachos/Sentenças Processos Apensados Documentos Juntados Todos

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Andamentos

Seção Data e Hora Andamento

ZE‐131 30/09/2016 19:32

Publicação em 30/09/2016 Publicado no Mural . Decisão

interlocutória de 30/09/2016.

ZE‐131 30/09/2016 19:32

Registrado Decisão interlocutória de 30/09/2016.

Determinando

ZE‐131 30/09/2016 19:30 Recebido com decisão

ZE‐131 30/09/2016 19:30 CONCLUSÃO ao juiz

ZE‐131 30/09/2016 19:30 Certidão de registro e autuação

ZE‐131 30/09/2016 19:29 Autuado zona ‐ Rp nº 1146‐83.2016.6.26.0131

ZE‐131 30/09/2016 19:22 Documento registrado

ZE‐131 30/09/2016 19:16 Protocolado

Despacho

Decisão interlocutória em 30/09/2016 ‐ RP Nº 114683 Juiz FLÁVIO ROBERTO DE CARVALHO

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Publicado em 30/09/2016 no Publicado no Mural, vol. 19:32

CONCLUSAO

Em 30 de setembro de 2016, faço estes autos conclusos ao Exmo. Dr. FLAVIO ROBERTO DE

CARVALHO, MM Juiz Eleitoral. Eu, Maria Esmeralda Hengler, Chefe de Cartorio, subscrevi.

Vistos.

Trata‐se de representação eleitoral proposta pela coligação Caminhos para São Roque contra Maicon

Prearo alegando em síntese: que o requerido descumprindo decisão judicial, novamente fez

postagem de material apócrifo e que não condiz com a realidade em pagina do facebook, e que

traz condutas injuriosas e mendazes contra o autor, pretendendo a concessão de liminar para

exclusão do material e aplicação de multa. Juntou documentos.

Eis um breve relato

Decido

Este Juízo Eleitoral vem se pautando nestas eleições pela intervenção mínima, sendo que eventuais

parodias, jornais, criticas ácidas, jingles, e discussões e picuinhas se resolvem na esfera politica.

Entretanto, a Justiça Eleitoral, deve intervir quando fatos inverídicos são propalados, e que afetam

a honra de terceiros, sem prejuízo da responsabilidade penal dos que compartilham ofensas,

difamações e calunias.

Entendo que cada pessoa é livre para postar qualquer informação, mensagem e criticas, dentro de

um estado democrático de direito e de liberdade.

No caso, o requerido já á reincidente em postar informações injuriosas, tanto que já sofreu a

sanção judicial, e embora seja apenas um eleitor, não se pode compactuar que continue a distribuir

informação falsa e difamatória.

Aclara‐se que postou em sua pagina particular jornal apócrifo, com diversas informações

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equivocadas e que não representam a verdade, conforme comprovação documental trazida pelo

autor, que mostram que a informação de que o autor foi preso não é verdade e trata‐se de

homônimo.

Ora, o requerido posto jornal sem ao menos verificar as fontes, e tampouco a editora do tabloide,

o que é estranho, ainda mais por estar apoiando candidatos ex adverso.

Assim, por ser a noticia trazida no jornal postado mendaz, conforme comprovação documental

trazida pelo autor, e estar o requerido divulgado fato falso, determino a imediata remoção do

periódico da pagina do requerido, no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa de R$

20.000,00.

Cite‐se o requerido para que se quiser apresentem contestação no prazo legal, sob pena de revelia.

Com a juntada da defesa, manifeste‐se o Ministério Público e após conclusos.