26 de janeiro de 2017 às 15h49
Em 24 de janeiro de 2017, uma rebelião no Instituto Penal Agrícola de Bauru (SP) resultou na fuga de 200 presos
Reformas estruturais na segurança pública e do sistema prisional
Julian Rodrigues, especial para o Viomundo
A fuga em massa no presídio de Bauru traz a crise do sistema para o Tucanistão. Cerca de 150 brasileiros foram mortos nesse janeiro de 2017, que ainda nem terminou.
Todos estavam sobre a custódia do Estado. Um quadro de barbárie.
As discussões sobre sistema prisional, segurança pública e garantia dos direitos das pessoas em privação de liberdade não são novas.
O horror do sistema prisional brasileiro não é condição recente, nem desconhecida pelo poder público.
As organizações de direitos humanos e também os organismos do Estado brasileiro (como o Conselho Nacional de Justiça) há tempos registram e denunciam a precariedade das prisões nacionais, que chegaram a ser comparadas com masmorras medievais por um ministro do STF.
O Brasil executa uma política de encarceramento em massa de jovens, pobres e pretos.
Mais de 600 mil brasileiros estão presos. Somos o quarto país que mais prende em todo o mundo, atrás apenas para EUA, Rússia e China. Nos últimos 10 anos, dobramos o número de pessoas encarceradas.
Mas os presos provisórios são 40% do total. Ou seja, pessoas presas em flagrante, geralmente por delitos menores como furtos ou porte de pequenas quantidades de droga – a maioria sem condições de pagar um advogado – são enterradas nos presídios, sem data para sair.
A absoluta maioria dos presos é de jovens negros e pobres.
A atuação das Polícias Militares, do Ministério Público e dos juízes se pauta por um viés racista e punitivista.
Juízes conservadores encarceram jovens pobres que cometeram pequenos delitos, superlotando nossas cadeias – engrossando as fileiras do crime organizado.
A lei de drogas de 2006 abriu caminho para prisões em massa “por tráfico”. Desde sua aprovação até 2013 o número de prisões relacionadas às drogas passou de cerca de 31 para 138 mil.
O Brasil é um dos países com a maior taxa de homicídios do mundo, mais ou menos 60 mil assassinatos por ano. 90% dos mortos são homens. 77% são negros e cerca de 55% são jovens. Trata-se de um extermínio com alvo bem definido.
As polícias não investigam os homicídios. Pelo contrário. Nossas PMs são responsáveis por parte desses assassinatos. As polícias brasileiras são as que mais matam em todo o mundo.
O horror do sistema prisional, o crescimento do crime organizado, o encarceramento em massa, o assassinato dos nossos jovens negros e o alto índice de homicídios são fatos relacionados que devem ser enfrentados conjuntamente.
Faliu a política de “guerra às drogas”. Trata-se, na verdade, de uma estrutura racista, de criminalização e extermínio dos pobres/ pretos. O mundo todo está revendo a forma de lidar com essa questão.
É inadiável a desmilitarização das polícias e a reforma estrutural na segurança pública. Não podemos mais conviver com um modelo arcaico que vem da ditadura militar e só gera violência e corrupção.
Ao mesmo tempo, urge começar imediatamente o debate para reformular a legislação sobre drogas. A descriminalização e a progressiva legalização, articulada com uma forte política de redução de danos pode desmantelar o crime organizado, diminuir a violência urbana – e o índice de homicídios – além de solucionar a crise do sistema prisional.
Carecemos de um olhar panorâmico, de uma reflexão abrangente sobre essa questão.
Obviamente, são necessárias medidas imediatas e aumento do investimento no sistema, melhorando as condições das prisões existentes.
Contudo, sem mudanças estruturais na legislação sobre drogas e no sistema de segurança pública, continuaremos “enxugando gelo”.
É por essa razão que os movimentos sociais e de direitos humanos criticam duramente as medidas demagógicas e inócuas, anunciadas por Alexandre de Moraes, Ministro da Justiça, desse governo ilegítimo, que, entre outras estultices, afirmou que pretende “erradicar” a maconha em toda América Latina.
Além disso, é necessário denunciar a proposta de intervenção das Forças Armadas no sistema prisional. Trata-se de precedente perigoso, pois nem de longe essa é a função do Exército, que também não tem as condições ou o preparo para intervir nessa crise.
Pura demagogia, mais um factoide irresponsável de Temer.
Não precisamos de mais prisões. Pelo contrário: a construção de novos presídios somente reforça o furor por encarcerar.
O povo brasileiro precisa é de mais políticas públicas. De educação pública de qualidade, de saúde universal e gratuita, de empregos, moradias, salários decentes.
A desigualdade social, a pobreza, a miséria, a precariedade dos serviços públicos, a “guerra às drogas”, o racismo institucional são as verdadeiras raízes da violência e do crime organizado.
Demagogias à parte, há medidas imediatas que poderiam minimizar o problema. Por exemplo:
– que o STF e o CNJ protagonizem um movimento na direção do desencarceramento, pautando juízes e promotores públicos;
– realização de um mutirão nacional para equacionar a situação dos 40% de presos provisórios, e, ao mesmo tempo, checar a situação de todos presos, modernizando e efetivando a execução penal, garantindo a progressão das penas;
– substituição da pena de prisão por penas alternativas em todos os casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça;
– universalização das audiências de custódia, permitindo a redução das prisões e combatendo a tortura e arbitrariedade das polícias;
– a contratação defensores públicos, garantindo o acesso universal à justiça, em todo os estados, protegendo os direitos dos pobres, jovens, mulheres, negros, vulneráveis;
– investimento de recursos na melhoria das condições estruturais dos presídios;
Agora, é preciso reconhecer uma lacuna.
Os setores progressistas nunca discutiram de verdade o tema da segurança pública.
Nos governos Lula e Dilma, os índices de encarceramento e de homicídios só cresceram. Nossos governos estaduais repetem o que há de mais conservador e autoritário em temos de política de segurança.
A desmilitarização das polícias e a legalização das drogas nunca entraram na agenda do PT e da maioria dos movimentos sociais.
Portanto, é hora de não só enfrentar as medidas equivocadas e reacionárias do governo golpista, como também de aprofundar nos setores democráticos e com toda sociedade o debate sobre uma nova política de segurança pública e justiça criminal.
Julian Rodrigues, professor e jornalista é membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos; compõe a coordenação nacional do MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos)
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