SP 247 - Após congelar R$ 1,8 bilhão em gastos na área de saúde, a gestão do prefeito João Doria (PSDB) anunciou parceria com fabricantes de medicamentos para que as drogas fossem doadas para serem utilizadas na rede pública municipal.
Os remédios que estão sendo doados à população, porém, estão próximos da data de vencimentos e também estão sendo esticados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Em troca das doações, as empresas tiveram isenção de cerca de R$ 66 milhões do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e também ficaram livres dos custos de descarte dos itens vencidos.
Segundo a legislação, as empresas fabricantes de medicamentos não podem comercializar junto a farmácias e hospitais privados remédios com prazo de validade inferior a 12 meses. NO acordo firmado por Doria, porém, estes medicamentos podem ser entregues nas unidades públicas de saúde. No edital, a única exigência é que a data de validade seja preferencialmente superior a seis meses.
De acordo com a Rádio CBN, há remédios de uso contínuo e controlado acumulados nas UBSs com vencimentos para junho, julho ou agosto.
"A questão de doação é um perigo, porque às vezes você tá achando que tá recebendo uma doação, que ela tá sendo benéfica, por outro lado você vai ter que pagar para destinar depois. E isso acaba gerando um custo - então a coisa acaba sendo pior do que antes", disse o coordenador do Conselho Regional de Farmácia, Raphael Figueiredo, à CBN.
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde disse que a maioria dos medicamentos que são descartados não é pela rede pública, sendo entregue pela população nas UBS. Ainda segundo a secretaria, os remédios doados devem possuir prazo de vencimento superior a seis meses.
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