quinta-feira, 1 de junho de 2017

Governo Temer impede convocação de ministro para explicar insultos do Itamaraty à ONU e OEA por condenarem violações de direitos humanos

01 de junho de 2017 às 10h50

  
Deputado Paulão: Nota do Itamaraty à imprensa “rompe com tradições diplomáticas do Ministério, denotando sua instrumentalização político-partidária”
por Conceição Lemes
Mesmo em fim de feira, a base parlamentar golpista do usurpador Michel Temer (PMDB) tem atuado sistematicamente na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados para impedir a convocação de membros do governo para dar explicações sobre condutas, no mínimo, inapropriadas.
Na reunião dessa quarta-feira (31/05),  quando se decidiu a pauta de junho, a prática  se repetiu  com dois requerimentos.
Um deles,  o  do deputado federal  Padre João (PT-MG), pedia a  convocação do ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho.
Objetivo: esclarecer o edital de pregão eletrônico nº 07/2017, para contratar por  R$ 78 milhões anuais (valor estimadoempresa privada para monitoramento de desmatamentos da Amazônia, entre outras atividades.
O outro, o do  deputado Paulão (PT-AL), presidente da CDHM, convocava o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, para audiência pública conjunta com as comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Objetivo: prestar esclarecimentos sobre a Nota à Imprensa nº 163, de  26 de maio de 2017, na qual o Itamaraty  insulta o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
ONU Direitos Humanos e a OEA condenaram  firmemente a escalada das violações dos direitos humanos no Brasil de Temer, mostrando que os organismos internacionais têm pleno conhecimento do que está acontecendo no Brasil.
O Itamaraty não gostou de ver fatos tão bárbaros escancarados ao mundo.
Teve um verdadeiro chilique, para tentar mostrar o contrário, desqualificando inclusive os dois organismos internacionais.
Eu, Conceição Lemes, diria que foi um tiro no pé. Vestiu a carapuça.
O requerimento de convocação de Aloysio Nunes feito pelo deputado Paulão vai na jugular:
A Nota rompe com as tradições diplomáticas do Ministério, denotando sua instrumentalização político-partidária por um governo sem legitimidade democrática e sem compromisso com os interesses nacionais, colocando em risco as boas relações que o Brasil sempre buscou manter com os organismos internacionais das mais diversas áreas.
A justificativa do deputado Paulão para a convocação de Aloysio é factual, um primor. Vale a pena ser lida. É um retrato deste momento. Confira:
No dia 24 de maio de 2017, em Brasília, um ato público pela renúncia do presidente da República e pela subsequente convocação de eleições diretas foi interrompido pela ação desproporcional e violenta das forças de segurança do Estado. Como resultado, houve o registro de 49 feridos, um deles por arma de fogo, e sete detidos.
Face às inúmeras ações brutais de agentes estatais naquele dia, muitas registradas em vídeo e amplamente divulgadas pela mídia e nas redes sociais, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, dois dos principais organismos internacionais afetos à temática dos Direitos Humanos no mundo, emitiram comunicado conjunto de imprensa, em que:
“(…) exortam ao Estado do Brasil a regularizar os procedimentos policiais que envolvem o uso da força respeitando os estândares internacionais em matéria de direitos humanos, cumprindo com os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade que devem guiar o uso da força por parte de agentes de segurança do Estado. De acordo com os estândares internacionais, o uso da força por parte dos corpos de segurança deve estar definido pela excecionalidade, e deve ser planejado e limitado proporcionalmente pelas autoridades”.
No comunicado, os organismos internacionais apontam que os trágicos eventos do dia 24 de maio não se tratam de um caso isolado e demonstram profunda preocupação com a situação dos Direitos Humanos, como um todo, no país. Por este motivo, citam dois casos recentes do uso excessivo de força por parte das forças de segurança do Estado brasileiro, quais sejam, a chacina de trabalhadores rurais pela polícia, ocorrida em Pau D´Arco, no Pará; e a remoção forçada de dependentes químicos nas ruas de São Paulo.
A percepção de que há um caráter sistêmico nos ataques aos direitos do povo brasileiro desde o advento do Impeachment não é algo inaudito ou sem fundamento. A ofensiva contra direitos fundamentais tornou-se parte fulcral da agenda do governo ilegítimo, seja explicitamente, como nas impopulares reformas estruturais impostas à base da força e da desinformação, seja de forma velada pela criminalização de movimentos sociais e pelo reiterado desrespeito da liberdade de livre manifestação em todas as partes do país.
Em resposta ao comunicado conjunto em questão, no dia 26 de maio foi publicada a lamentável Nota à imprensa nº 163 do Itamaraty. Expressões como “leviandade” e “cinicamente”, entre outras, foram utilizadas para insultar organismos internacionais que agiram estritamente de acordo com suas competências e legitimidade. Em flagrante ato de destemperança, desrespeitando as tradições diplomáticas brasileiras, o atual Ministro das Relações Exteriores, Sr. Aloysio Nunes Ferreira, instrumentalizou o Itamaraty para uma retaliação desarmônica com os princípios contidos no Artigo 4° da Constituição Federal, que orienta as relações internacionais do Brasil, assim como com diversos tratados internacionais dos quais o País é signatário.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos é um dos órgãos cuja legitimidade deriva diretamente da Carta das Nações Unidas, assinada pelo Brasil em 1945, tornando-o um dos 51 Estados-membros fundadores das Nações Unidas. O Itamaraty, cujos bons serviços prestados ao povo brasileiro são imensuráveis, sempre se valeu da condição de membro fundador da ONU para, seguindo o princípio da cooperação entre os povos viabilizado mediante a instituição dos organismos internacionais, buscar de forma incansável a promoção dos interesses nacionais no sistema internacional.
A atitude facciosa do Sr. Aloysio Nunes Ferreira, no afã de defender um regime que rejeita valores democráticos, rompe com as tradições diplomáticas do Ministério que chefia, tradições que constituem verdadeiros bens públicos, formas de operar na sociedade internacional já intrinsecamente conectados aos interesses nacionais brasileiros.
Há, por tudo que já foi apresentado, inegável interesse público de que sejam fornecidos os devidos esclarecimentos por parte do Ministro das Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Sr.  Aloysio Nunes Ferreira, a respeito da Nota à imprensa nº 163 do Itamaraty.
Esta Comissão, com base no Artigo 58 da Constituição Federal e no Artigo 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em seu Inciso IV, convoca o supramencionado ministro de Estado para prestar, pessoalmente, no âmbito de audiência pública conjunta da CDHM e da CREDN, informações a respeito dos insultos proferidos contra o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e contra a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
São com esses propósitos que apresento este requerimento na expectativa de contar com acolhida de todos os nossos pares na CDHM.
A base golpista do usurpador Temer, claro, agiu para impedir a convocação  dos dois ministros.
O máximo que a oposição conseguiu foi transformar a convocação em convite.
Consequentemente, tudo pode acontecer.
Desde Sarney Filho e Aloysio protelarem, até o governo Temer cair, e eles juntos.
Até comparecerem, tomarem o café da tarde com os demais golpistas da comissão, e saírem sem esclarecer nada.

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