Janot fala em Estado de Exceção
Já podemos chamar de Golpe? Ou alguém ainda tem dúvidas?
Sempre que a revista Veja traz na capa revelações bombásticas sobre a Agência Brasileira de Inteligência devemos manter vários pés atrás. Afinal, quem não se lembra do grampo sem áudio entre Gilmar Mendes e o senador cassado Demóstenes Torres que derrubou a cúpula da Polícia Federal e encerrou a Operação Satiagraha salvando, mais uma vez, o pescoço do banqueiro Daniel Dantas? Neste fim de semana, a revista traz uma matéria sobre suposta investigação da ABIN sobre outro ministro do STF, Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte.
A matéria tem levado diversas autoridades e instituições a publicarem notas oficiais. Entre elas, o próprio Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, se viu obrigado a comentar. E em um tom bastante forte. Segundo Janot, se tal “atentado aos Poderes da República e ao Estado Democrático de Direito”for comprovado, estaríamos adotando “práticas de um Estado de exceção”.
Veja a seguir a nota completa do Procurador:
É com perplexidade que se toma conhecimento de suposta utilização do aparato estatal para desmerecer um membro da mais alta corte do país, que tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade.
A se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado Democrático de Direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país. Em vez de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de um Estado de exceção.
Há uma colossal diferença entre investigar dentro dos procedimentos legais, os quais preveem garantias aos acusados, e usar o aparato do Estado para intimidar a atuação das autoridades com o simples fito de denegrir sua imagem e das instituições a qual pertencem.
O desvirtuamento do órgão de inteligência fragiliza os direitos e as garantias de todos os cidadãos brasileiros, previstos na nossa Constituição da República e converte o Estado de Direito, aí sim, em Estado Policial.
O Ministério Público Brasileiro repudia com veemência essa prática e mantém seu irrestrito compromisso com o regime democrático e com o cumprimento da Constituição e das leis.
A se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado Democrático de Direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país. Em vez de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de um Estado de exceção.
Há uma colossal diferença entre investigar dentro dos procedimentos legais, os quais preveem garantias aos acusados, e usar o aparato do Estado para intimidar a atuação das autoridades com o simples fito de denegrir sua imagem e das instituições a qual pertencem.
O desvirtuamento do órgão de inteligência fragiliza os direitos e as garantias de todos os cidadãos brasileiros, previstos na nossa Constituição da República e converte o Estado de Direito, aí sim, em Estado Policial.
O Ministério Público Brasileiro repudia com veemência essa prática e mantém seu irrestrito compromisso com o regime democrático e com o cumprimento da Constituição e das leis.
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