domingo, 11 de junho de 2017

Janot fala em Estado de Exceção Já podemos chamar de Golpe? Ou alguém ainda tem dúvidas?

Janot fala em Estado de Exceção
Já podemos chamar de Golpe? Ou alguém ainda tem dúvidas?
Sempre que a revista Veja traz na capa revelações bombásticas sobre a Agência Brasileira de Inteligência devemos manter vários pés atrás. Afinal, quem não se lembra do grampo sem áudio entre Gilmar Mendes e o senador cassado Demóstenes Torres que derrubou a cúpula da Polícia Federal e encerrou a Operação Satiagraha salvando, mais uma vez, o pescoço do banqueiro Daniel Dantas? Neste fim de semana, a revista traz uma matéria sobre suposta investigação da ABIN sobre outro ministro do STF, Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte.
A matéria tem levado diversas autoridades e instituições a publicarem notas oficiais. Entre elas, o próprio Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, se viu obrigado a comentar. E em um tom bastante forte. Segundo Janot, se tal “atentado aos Poderes da República e ao Estado Democrático de Direito”for comprovado, estaríamos adotando “práticas de um Estado de exceção”.
Veja a seguir a nota completa do Procurador:
É com perplexidade que se toma conhecimento de suposta utilização do aparato estatal para desmerecer um membro da mais alta corte do país, que tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade.
A se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado Democrático de Direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país. Em vez de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de um Estado de exceção.
Há uma colossal diferença entre investigar dentro dos procedimentos legais, os quais preveem garantias aos acusados, e usar o aparato do Estado para intimidar a atuação das autoridades com o simples fito de denegrir sua imagem e das instituições a qual pertencem.
O desvirtuamento do órgão de inteligência fragiliza os direitos e as garantias de todos os cidadãos brasileiros, previstos na nossa Constituição da República e converte o Estado de Direito, aí sim, em Estado Policial.
O Ministério Público Brasileiro repudia com veemência essa prática e mantém seu irrestrito compromisso com o regime democrático e com o cumprimento da Constituição e das leis.

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