O estado policial chegou ao andar de cima? E agora acreditam que foi golpe?
A OAB se manifestou sobre as supostas investigações da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Esta entidade que representa os advogados afirma que sempre se manifestou contra o Estado Policial, que é "próprio das ditaduras". Mais uma voz se levanta contra a "arapongagem politica" que pode ter sido usada por Temer.
O deputado alessandro Molon (Rede-RJ) já articula uma CPI para investigar a ação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e esperamos que também sejam investigadas as ações contra os movimentos sociais e os cidadãos que resistem ao golpe.
Já Associação dos Juízes Federais do Brasil também soltou uma nota em que aponta a possibilidade das autoridades estarem partindo para “o desespero” e “pondo em risco as instituições republicanas e democráticas.” Aponta, ainda, que
“Em um Estado Democrático de Direito é inadmissível que pessoas investigadas, por exercerem cargos públicos detentores de poder, se utilizem de agentes e recursos públicos para inviabilizar a apuração de fatos graves envolvendo desvio de dinheiro público”.
O deputado alessandro Molon (Rede-RJ) já articula uma CPI para investigar a ação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e esperamos que também sejam investigadas as ações contra os movimentos sociais e os cidadãos que resistem ao golpe.
Já Associação dos Juízes Federais do Brasil também soltou uma nota em que aponta a possibilidade das autoridades estarem partindo para “o desespero” e “pondo em risco as instituições republicanas e democráticas.” Aponta, ainda, que
“Em um Estado Democrático de Direito é inadmissível que pessoas investigadas, por exercerem cargos públicos detentores de poder, se utilizem de agentes e recursos públicos para inviabilizar a apuração de fatos graves envolvendo desvio de dinheiro público”.
Nota da OAB
"A OAB repudia, com veemência, qualquer investigação ilegal contra ministro do Supremo Tribunal Federal, especialmente quando articulada por agentes públicos que possuem o dever de salvaguardar o Estado de Direito.
"A OAB repudia, com veemência, qualquer investigação ilegal contra ministro do Supremo Tribunal Federal, especialmente quando articulada por agentes públicos que possuem o dever de salvaguardar o Estado de Direito.
O país passa por um momento de turbulência e crise. No entanto, um grande patrimônio conquistado nas últimas décadas é a solidez da nossa democracia e de nossas instituições. Não podemos deixar que um momento de instabilidade provoque prejuízos permanentes. É preciso preservar as instituições e a lei, sob pena de termos retrocessos nos valores democráticos e republicanos que asseguram a continuidade e o desenvolvimento do Estado brasileiro.
O Estado Policial, próprio de ditaduras, sempre foi e sempre será duramente combatido pela OAB, em qualquer de suas dimensões, e, mais grave ainda, quando utilizado por órgão de investigação estatal com o fito de constranger juízes da Suprema Corte e subverter a ordem jurídica.
Se for confirmada a denúncia de que o presidente da República usa órgãos de Estado, como a Abin, para conduzir investigações políticas contra algumas autoridades, estaremos diante de um ataque direto ao Estado Democrático de Direito. Não podemos aceitar que o Supremo Tribunal Federal seja vítima de arapongagem política. É preciso esclarecer os fatos e, se as acusações forem confirmadas, punir os responsáveis, pois ninguém está acima das leis e da Constituição da República."
CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB"
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