sexta-feira, 2 de junho de 2017

Juízes e OAB criticam reformas: 'Derretimento do Estado social'


ATAQUE A DIREITOS

“Aprovar uma reforma trabalhista controversa, de modo açodado, significa assumir o risco de esfacelar completamente a solidez das instituições", diz o presidente da Ordem em solenidade
por Redação RBA publicado 01/06/2017 17h08, última modificação 01/06/2017 17h13
ANAMATRA
Críticas à reforma
Para novo presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, reforma vai reduzir papel da lei na pacificação de conflitos
São Paulo – Durante a cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), na noite de quarta-feira (31), as reformas trabalhista e da Previdência voltaram a ser alvo de críticas por parte de advogados e magistrados. O juiz Guilherme Guimarães Feliciano, novo presidente da entidade, destacou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que promove alterações no sistema previdenciário, atinge em especial as pessoas mais pobres. “Oportunista, passa a exigir para a aposentadoria do trabalhador rural uma idade mínima geralmente incompatível com a sua condição social”, exemplificou. “Já a reforma trabalhista selará o quadro de derretimento do Estado social brasileiro, reduzindo o papel da lei − e, portanto, o do Judiciário trabalhista – na pacificação dos conflitos trabalhistas.”
Geraldo Siqueira, que presidiu a Anamatra entre 2015 e 2017, ressaltou as dificuldades de se enfrentar os múltiplos ataques promovidos contra os direitos sociais. “Talvez os tempos mais graves dos últimos 20 ou 30 anos, dada a complexidade de elementos que compuseram esse último biênio e ainda estarão durante um tempo até que a legitimação da agenda política volte às mãos de que deveria defini-la nas urnas: o povo brasileiro”, refletiu.
“Aprovar uma reforma trabalhista controversa, de modo açodado, significa assumir o risco de esfacelar completamente a solidez das instituições e os direitos conquistados pela cidadania, a duras penas, nas últimas décadas”, disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
Na cerimônia, realizada em Brasília, estiveram presentes representantes da sociedade civil e autoridades dos três poderes, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Lacerda Paiva, e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.
Com informações de Anamatra e OAB

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