sábado, 3 de junho de 2017

MPF insiste em ‘juízo de convicção’ ao pedir condenação de Lula, diz defesa

EXPLACIONISMO

Em pedido encaminhado na noite de ontem ao juiz Moro, procuradores do caso tríplex pedem ainda aplicação de multa de R$ 87 milhões ao ex-presidente baseados na teoria do “probabilismo”, diz advogado

por Redação RBA publicado 03/06/2017 11h18, última modificação 03/06/2017 12h12
REPRODUÇÃO/TV BRASIL
Powerpoint
Powerpoint exibido por Deltan Dallagnol em entrevista coletiva foi motivo de processo movido por Lula
São Paulo – O Ministério Público Federal de Curitiba (MPF), responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, emitiu às 23h55 desta sexta-feira (2) pedido de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros seis réus pelos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. O MPF pediu ainda ao juiz Sérgio Moro que aplique ao ex-presidente multa de R$ 87 milhões.
O pedido foi encaminhado à Justiça Federal de Curitiba e faz parte das alegações finais do processo que apura o suposto pagamento de propina por parte da OAS, envolvendo um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista, e que, segundo convicção dp MPF, seria entregue a Lula, como contrapartida por contratos que a empreiteira fechou com a Petrobras.
Do total estabelecido, os procuradores do MPF estão convictos de que Lula teria recebido cerca de R$ 3 milhões, incluindo os valores do tríplex e do contrato entre a OAS e a transportadora Granero, responsável pela guarda de parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao deixar o cargo.
Alguns veículos de imprensa reproduziram manchete do portal G1, para quem o MPF teria pedido prisão de Lula. O advogado do ex-presidente questionou o site: “Globo (G1) transforma alegações finais de MPF do caso tríplex em pedido de prisão que jamais existiu e nem poderia existir. Manipulação?”, postou Cristiano Zanin Martins em sua conta no Twitter. “Salvo alguma modificação, no dia 22 de junho apresentaremos as alegações finais de Lula, mostrando que sua inocência foi provada no caso tríplex”, diz o advogado.
Zanin voltou a afirmar que as alegações finais apresentadas pelo MPF foram feitas com base em "juízo de convicção" e seguindo a “absurda lógica do PowerPoint”. O advogado observa que a insistência dos acusadores em arguir que Lula passou a ser dono do tríplex em 2009 mesmo após a OAS se declarar proprietária em 2015 e usar imóvel para pagamento de credores. “O MPF quer condenação de Lula sem provas no caso do tríplex com base em teorias de livro de (Deltan) Dallagnol sobre ‘probabilismo’ e ‘explacionismo’, considera que a solução mais razoável é reconhecer a dificuldade probatória e pede a condenação sem provas”, critica o advogado, que emitiu ainda nota abaixo.

As alegações finais do MPF mostram que os procuradores insistem em teses inconstitucionais e ilegais e incompatíveis com a realidade para levar adiante o conteúdo do PowerPoint e a obsessão de perseguir Lula e prejudicar sua história e sua atuação política.

As 73 testemunhas ouvidas e os documentos juntados ao processo - notadamente os ofícios das empresas de auditoria internacional Price e KPMG - provaram, sem qualquer dúvida, a inocência de Lula. O ex-Presidente não é e jamais foi proprietário do triplex, que pertence a OAS e foi por ela usado para garantir diversas operações financeiras.


Nos próximos dias demonstremos ainda que o MPF e seus delatores informais ocultaram fatos relevantes em relação ao triplex que confirmam a inocência de Lula - atuando de forma desleal e incompatível com o Estado de Direito e com as regras internacionais que orientam a atuação de promotores em ações penais.

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