(Reuters) - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, na manhã desta segunda-feira em uma palestra nos Estados Unidos, os termos do acordo de delação premiada firmados com executivos da JBS, que concedeu uma imunidade penal aos integrantes, e afirmou que, se passasse por uma situação idêntica, sugeriria a concessão dos mesmos benefícios.
Janot argumentou a medida listando as seguintes iniciativas: a pessoa "entrega" no curso do cometimento do crime um presidente da República no exercício do cargo, no caso Michel Temer; um senador da República que teve 54 milhões de votos, referindo-se ao tucano Aécio Neves quando disputou a eleição presidencial de 2014; e o procurador da República "infiltrado" para repassar informações, Ângelo Goulart Villela.
"Esses foram os critérios que nos levaram a admitir a imunidade. E mais, passado o período, com toda a discussão que se seguiu, se essa situação surgisse novamente, eu faria de novo hoje sem o menor drama de consciência, faria de novo tranquilamente", disse Janot, que participou da série de palestras chamada "Rule of Law” do Brazil Institute, do Woodrow Wilson Center, em Washington.
A inimputabilidade dos executivos da JBS tem sido alvo de fortes críticas do próprio presidente Temer, alvo de denúncia do procurador-geral, e de aliados dele no Congresso.
Na palestra em que falou em português, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) afirmou "duvidar" que, para os padrões norte-americanos, as informações que levaram a conceder a imunidade aos executivos do grupo também não seria suficiente para a concessão dos benefícios.
Ele questionou se seria melhor deixar as pessoas continuarem a cometer os crimes para não dar imunidade ao criminoso, e lembrou dos riscos que eles correram ao realizar uma ação controlada antes do acordo homologado pela Justiça.
"Antes de elaborado o acordo, esses criminosos, eles concordaram em fazer uma ação controlada, sem a garantia do acordo, que não tinha sido realizado, que não tinha sido proposto, estava em negociação, eles se colocaram, se grampearam com áudio e vídeo e foram efetuar pagamento de propina a essas pessoas que cometiam crimes.", destacou.
O procurador-geral classificou como "inacreditável" as informações que foram apresentadas a ele pelos executivos da JBS, mesmo com mais de 3 anos da operação Lava Jato em curso e disse que teve que fazer uma escolha difícil entre conceder a imunidade penal para crimes envolvendo altas autoridades que estavam em curso.
"Ninguém se sente feliz concedendo imunidade a criminoso, mas foi possível sopesando o interesse público", disse.
Prisões
Janot rebateu as críticas de que estejam ocorrendo prisões preventivas para forçar os detidos a firmarem acordos de delação. Ele disse que, no caso da operação Lava Jato, 85 por cento das colaborações realizadas foram feitas com réus e investigados livres e somente 15 por cento tinham algum tipo de restrição, como prisões. Ao todo, foram 158 delações firmadas desde o início das apurações.
O chefe do MPF elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não permitir a revisão dos termos da delação premiada homologados. Ele disse que a medida iria colocar em risco as investigações.
"Seria o início do fim do instituto da colaboração premiada. Como poderia oferecer algo que eu não posso entregar?", questionou.
O procurador-geral disse que há uma preocupação da instituição de impedir um uso indevido do instituto da delação premiada, que tem tido aplicação plena em lei por quatro anos.
Ele citou que o MP adota cautelas, como evitar que um único procurador firme um acordo sozinho --em alguns casos até quatro participam das tratativas-- e que a decisão sobre o acordo não é tomada na hora da apresentação dos termos do potencial delator aos investigadores, existe uma negociação a partir daí.
"Uma investigação deste tamanho não chegaria onde chegou não fosse o sistema da colaboração premiada", afirmou, no final da sua exposição.
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