quarta-feira, 26 de julho de 2017

Não tem mais jeito. Meta fiscal, “deusa” do Meirelles, terá de ser revista

rombojunho16
O que há um ou dois meses era provável, agora é certeza.
O déficit público, até junho, acumulou no ano pouco mais de 56 bilhões, contra um resultado negativo de 2016 (lembra-se, o ano que não podia ser pior?) de R$ 36,5 bilhões.
Só que o primeiro semestre é aquele onde se arrecada mais e se paga menos. A partir de julho, entram na conta o abono salarial, o 13° salário do pessoal próprio e o da previdência e as despesas que devem ser liquidadas em regime de competência anual.
Ano passado, de julho a dezembro, o déficit acumulado foi acima de  R$  116,5 bilhões, já considerando os R$ 26 bilhões extras que vieram da repatriação de capitais, que não vão se repetir com o “Evasão Parte II, o fracasso“, que nem deve ser considerado como receita extraordinária significativa (não deve chegar perto de R$ 3 bi).
O governo alega que antecipou o pagamento de precatórios. É verdade, embora ainda haja coisa para pagar. Mesmo assim, sem isso, o déficit teria sido de R$ 38 bi.
Só fazer as contas, então. Menos R$ 38 bi (déficit de janeiro a junho, descontados sentenças e precatórios). menos  R$ 116 bi (déficit de julho/dezembro de 2016) e menos R$ 26 bi (que não vão entrar de repatriação, como ano passado) dá R$ 180 bilhões de déficit, isso supondo-se que os déficits mensais no restante do ano serão semelhantes aos do ano passado.
Portanto, o Governo terá de arranjar, na melhor das hipóteses, R$ 40 bilhões em receitas extraordinárias, por concessões, venda de ativos e impostos.
Dez bilhões, caso o PIS/Cofins  ampliado, caso seja validado pela Justiça, e R$ 25 bilhões a poder privatizações”extras”, isto é, aquelas não previstas nas contas originais, isso considerando que o novo contingenciamento, de R$ 6 bilhões, tenha condições de ser implementando sem abrir exceções diante das pressões políticas que virão com a paralisia da máquina pública.
É muito difícil que, politicamente, o Governo tenha condições de fazer uma nova elevação de impostos em prazo curto e tão pesada que, nos meses que faltam,  represente um valor significativo.
Ressalto que a conta feita acima é esquemática e muito otimista,  porque há desvios para mais nas despesas de pessoal estatal ( crescimento real de 11,3%) e da previdência (+ 5,9%, reais) que vão impactar fortemente as folhas de 13°, assim como o abono salarial, que tem a correção do mínimo, com um percentual superior a deflação de seus valores nos 12 meses anteriores ao seu desembolso. Mesmo que não estivéssemos em recessão, não haveria crescimento da receita que desse conta desta variação.
O mato das contas públicas é sem cachorro para o Governo. Vão fingir até o setembro que não é necessário mudar a meta, como fizeram até julho com a negativa de alta de impostos. Só que, em setembro, não adianta mais subir imposto, porque não vai para a conta do ano, praticamente.
O déficit fiscal terá de ser ampliado e Meirelles, se ainda estiver no Ministério da Fazenda, terá de chutar sua “santa meta”.

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