247 - A Receita Federal iniciará uma ação de fiscalização em agosto para autuar 2,1 mil brasileiros que compraram imóveis em Miami, nos Estados Unidos, e não declaram o bem ao governo brasileiro ou informaram apenas um valor parcial. O subsecretário de fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, disse que, em valores, os brasileiros representam o primeiro grupo que mais compra imóveis em Miami. Apenas em 2015, eles adquiriram imóveis que totalizaram US$ 730 milhões - um valor médio de US$ 766 mil por imóvel.
"Os brasileiros são o segundo grupo que mais compra imóveis nos Estados Unidos, no condado de Miami, mas o que nos chama a atenção é que, embora sejamos o segundo grupo, em termos de valores somos o primeiro", disse Martins, que afirmou que 12% das compras de imóveis em Miami são realizadas por brasileiros. Segundo o subsecretário, chama a atenção o fato de 75% dessas compras terem sido feitas à vista. "Outras 65% dessas aquisições foram por meio de empresas limitadas", explicou o subsecretário, que observou que, no direito americano, uma pessoa física pode constituir uma empresa limitada para adquirir um imóvel.
A cobrança de tributos de brasileiros que possuem imóveis não declarados nos Estados Unidos faz parte de uma ação maior de fiscalização da Receita. O objetivo do Fisco é iniciar as autuações após o término do prazo de adesão à segunda etapa ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), em 31 de julho. O órgão ressaltou que o Brasil mantém acordo multilateral com cerca de 100 países, o que contribuirá para o trabalho dos auditores.
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