Responsável por reformular o Refis —programa federal de parcelamento de dívidas tributárias com descontos de juros e multas —, o deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) é sócio de duas empresas cujas dívidas chegam a R$ 51 milhões; ao todo, os deputados e senadores que vão aprovar o texto do programa devem R$ 532,9 milhões à União; o governo enviou proposta do Refis ao Congresso no fim de maio com a expectativa de arrecadar R$ 13,3 bilhões em 2017 com a quitação de débitos, mas, com as alterações propostas pelo relator, a receita deve ser de apenas R$ 420 milhões
247 - O deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), relator do projeto do novo Refis —programa de parcelamento de dívidas tributárias com descontos de juros e multas — é sócio de duas empresas cujas dívidas chegam a R$ 51 milhões. Ao todo, os deputados e senadores que vão aprovar o texto do programa devem R$ 532,9 milhões à União.
O governo enviou proposta ao Congresso no fim de maio com a expectativa de arrecadar R$ 13,3 bilhões em 2017 com a quitação de débitos, mas a medida foi alterada e a receita deve ser de R$ 420 milhões. Com o desconto de até 99% das multas e dos juros, a nova versão propõe perdoar 73% da dívida a ser negociada. Por meio de sua assessoria, Cardoso Jr. alegou que o novo Refis vai permitir a regularização fiscal de milhares de pessoas e empresas.
A Receita Federal vai recomendar o veto do novo Refis se permanecerem as condições propostas pelo relator.
As informações são de reportagem de Eduardo Rodrigues e Lorena Rodrigues no Estado de S.Paulo.
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