Não era difícil prever – e isso foi dito aqui há vários dias – que o leilão das quatro usinas da Cemig que o Governo Federal quer fazer para arrecadar R$ 11 bilhões e ajudar a conter em R$ 159 bilhões o déficit público primário (exclusive juros) deste ano ia se complicar na Justiça.
O desembargador Antônio Souza Prudente, do Tribunal Federal da 1ª Região concedeu liminar em ação popular suspendendo o leilão da usina hidrelétrica de São Simão, Jaraguá, Volta Grande e Miranda, retomadas da empresa mineira por não prorrogação das concessões em 2013.
Amanhã, em tese, o Supremo julga o mandado de segurança da Cemig com a mesma finalidade de suspender o leilão e, mesmo que decida favoravelmente à União, a venda continuará vulnerável, porque há manifestações contrárias aos termos do edital, feitas pelo Tribunal de Contas da União, que não foram observadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica ao lançar os termos da venda.
É improvável que o leilão aconteça na data prevista – 22 de setembro – porque não basta uma ofensiva do governo sobre o STF.
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