DIREITO À TERRA
Para os índios, o direito originário à terra está acima da legislação que criou a unidade de conservação. Movimento reivindica que o governo estadual desista da ação judicial contra a demarcação
por Redação RBA publicado 15/09/2017 16h43
DANIEL MELLO/AGÊNCIA BRASIL
Índios de diversas etnias ocuparam as torres de transmissão do Parque do Jaraguá
São Paulo – Três secretários do governo Alckmin foram hoje (15) ao Parque do Jaraguá para negociar com os índios que ocupam as estruturas da unidade de conservação desde quarta-feira (13). Ontem (14), o grupo, que reúne indígenas de diversas partes do país, tomou também o controle das torres de transmissão que ficam no Pico do Jaraguá, na parte mais alta do parque, localizado na zona noroeste da capital paulista.
Os índios passaram a noite no local, responsável pelo sinal de empresas de telefonia, rádio e televisão, em protesto contra a anulação da demarcação da Terra Indígena do Jaraguá, em uma área onde vivem cerca de 700 guaranis em quatro aldeias.
O secretário estadual de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, disse aos índios que o governo quer que a comunidade permaneça nas áreas já ocupadas e passe a integrar o conselho gestor do parque. “A nossa proposta é que vocês continuem ocupando a área que já ocupavam e que passem a participar da gestão do parque. Este parque não vai ser concedido à iniciativa privada”, enfatizou, em conversa com líderes do movimento. Márcio Rosa estava acompanhado dos secretários estaduais de Segurança Pública, Mágino Barbosa, e de Meio Ambiente, Maurício Brusadin.
Após a reunião com os secretários, os índios decidiram manter a ocupação do parque, mas vão permitir que técnicos avaliem a situação dos equipamentos de transmissão. Para os índios, o direito originário à terra está acima da legislação que criou a unidade de conservação. Por isso, o movimento reivindica que o governo estadual desista da ação judicial contra a demarcação.
A sobreposição entre parte da terra indígena e a unidade de conservação levou o governo de São Paulo a recorrer à Justiça contra a demarcação. Essa disputa foi também usada como argumento pelo Ministério da Justiça para revisar os limites do território indígena.
A portaria que anulou a demarcação da reserva foi publicada no Diário Oficial no último dia 21. O Ministério da Justiça alegou erro administrativo para desfazer a ampliação do território, realizada em 2015. A área homologada em 1987 é a menor terra indígena do Brasil, com 1,7 hectare, e havia sido expandida para 512 hectares. A atual gestão do Ministério da Justiça diz, no entanto, que a extensão correta é 3 hectares.
Repercussão nacional
Os índios temem que, além do despejo das famílias que vivem no Jaraguá, o processo abra precedente para revisar outras terras indígenas no país.
“Estamos unidos na mesma causa. Se a portaria não for revogada, vai desencadear derramamento de sangue em todo o país. Essa portaria vai abrir uma ponta de iceberg para que outras terras sofram o mesmo processo. Isso vai causar um problema imenso para a sociedade indígenas”, afirmou Awaratan Wassu, que vive em uma comunidade em Guarulhos, na Grande São Paulo. Ao falar sobre adesão de líderes de diversas partes do país ao movimento, ele destacou que, além dos guaranis, afetados pela decisão, estão presentes índios das etnias Kaigang, Krenak, Terena e Xavante.
Para os indígenas, a decisão desrespeita os direitos dos povos tradicionais. “A gente quer que o governo respeite a Terra Jaraguá, respeite os nossos direitos. O governo está atropelando a Constituição de 1988. O Brasil é nosso, nós somos os primeiros habitantes deste país”, acrescentou Wassu.
Com informações da Agência Brasil.
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