No cálculo da Receita Federal estão recursos que a
União deixa de arrecadar por causa de benefícios como o Simples Nacional e a
Zona Franca de Manaus
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Lorenna Rodrigues e Eduardo
Rodrigues, O Estado de S.Paulo
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Setembro 2017 | 05h00
BRASÍLIA - As políticas de incentivos e benefícios
fiscais custarão ao governo R$ 283,4 bilhões em 2018, de acordo com projeção da
Receita Federal. O valor é maior do que o rombo fiscal do próximo ano, cuja
meta foi fixada em um déficit de até R$ 159 bilhões. A crítica de especialistas
é que algumas dessas políticas criam privilégios e geram distorções,
beneficiando quem ganha mais.
O tamanho da renúncia
é calculado pela Receita Federal e será enviado hoje ao Congresso para compor o
Orçamento de 2018. Entram na conta do chamado gasto tributário benefícios que
vão desde o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus até o que o governo deixa
de arrecadar com isenções do Imposto de Renda e benefícios concedidos a setores
específicos da economia, como automóveis, semicondutores e indústria
cinematográfica.
Para Claudemir Malaquias, da receita Federal, é
preciso discutir a eficiência do gasto público Foto: José Cruz/Agência Brasil
Para o chefe do
Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a cifra
reforça a necessidade de discutir a eficiência do gasto público. “Todas as
políticas públicas (que recebem incentivos fiscais) têm uma razão de ser. Cabe
ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos ministérios setoriais avaliarem a
eficiência delas”, afirmou.
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A maior renúncia é
com o Simples Nacional, em que as empresas recolhem tributos de maneira
unificada e com alíquotas mais baixas, que representam um “custo tributário” de
R$ 80,7 bilhões. Criado em 2006, o Simples beneficia micro e pequenas empresas
com o recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma
única guia. A alíquota varia conforme a receita bruta anual.
Já o segundo maior
gasto tributário é o que o governo deixa de arrecadar com rendimentos isentos e
não tributáveis, entre eles o pagamento de lucros e dividendos a sócios de
empresas e benefícios como auxílio moradia e alimentação pagos a servidores
públicos. A renúncia com essa rubrica chegará a R$ 27,1 bilhões no próximo ano.
Outros R$ 17,4 bilhões deixarão de ser arrecadados com as deduções de despesas
no Imposto de Renda, como o abatimento de gastos com saúde e educação.
“Por um lado, é
positivo poder abater essas despesas nobres, que de certa maneira desafogam os
serviços públicos. Por outro, quem consegue abater esses custos é justamente
quem tem renda maior. Ou seja, os ricos acabam contribuindo menos”, afirma o
especialista em finanças públicas da Tendências Consultoria, Fabio Klein.
As isenções para entidades sem fim lucrativos
representarão uma renúncia de R$ 23,6 bilhões. Nesse guarda-chuva estão
igrejas, clubes esportivos e partidos políticos. Também pesam na conta
benefícios para setores específicos, como o automotivo, cuja renúncia estimada
em 2017 é de R$ 2,3 bilhões.
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