247 - O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato, acatou em seu voto o pedido do MPF para a execução provisória da pena de José Dirceu e ainda aumentou a condenação para 41 anos e 4 meses. Ele também elevou para 40 anos a de João Vaccari e para 33 anos a de Renato Duque.
Gebran manteve a condenação de Dirceu para os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, mas decidiu ampliar a pena por entender que as condutas ilícitas do ex-ministro não podem ser consideradas como uma só. Com isso, as punições são somadas.
O desembargador citou as delações de Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, e dos operadores Milton Pascowitch e José Adolfo Pascowitch, que acusam Dirceu de receber propina da Engevix por meio destes contratos e de reformas em dois imóveis do ex-ministro. Os pagamentos também serviriam como contrapartida ao apoio político de Dirceu à manutenção de Renato Duque na diretoria de serviços da Petrobras.
"Há prova direta e prova material do recebimento do ilícito", disse Gebran, para quem a "corroboração mútua" de declarações de colaboradores em circunstâncias diversas pode ser usada como fundamento para uma condenação.
O advogado do ex-ministro, Roberto Podval, disse que as acusações contra Dirceu "não fazem sentido" e criticou as condições em que fez a defesa do ex-ministro no processo.
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