Proposta de reforma tributária que o governo quer
enviar ao Congresso prevê a redução de isenções com essas contribuições
·
Lorenna Rodrigues e Eduardo
Rodrigues, O Estado de S.Paulo
15
Setembro 2017 | 05h00
BRASÍLIA - Com a promessa de enviar uma reforma
simplificando a cobrança de PIS/Cofins ao Congresso Nacional, o governo
pretende reduzir os regimes especiais de tributação das duas contribuições, que
estão entre as principais distorções do arcabouço tributário brasileiro. Hoje,
são 47 formas de tributação diferentes para o PIS e 55 para a Cofins. A
renúncia dada a diversos setores deve chegar a R$ 77 bilhões no ano que vem, de
acordo com projeções da Receita Federal.
A chamada “simplificação
tributária” em estudo pela equipe econômica prevê a unificação dos dois
tributos. Também está em estudo estender para todos os contribuintes a
possibilidade de geração de créditos tributários de PIS/Cofins na compra de
insumos. Hoje, isso só é possível para uma parcela dos contribuintes, com
regras consideradas confusas e que geram contestações na Justiça. A ideia do
governo era enviar a proposta para apreciação do Congresso no segundo semestre,
o que deve ser adiado pela intensificação da crise política.
PUBLICIDADE
Uma das mudanças é a
redução dos regimes de tributação especiais, segundo fontes que participaram
das discussões na Receita Federal. O chefe do Centro de Estudos Tributários e
Aduaneiros do órgão, Claudemir Malaquias, disse não acompanhar as conversas,
mas admitiu que há um custo elevado para o contribuinte e para a administração
tributária gerir todas essas exceções na cobrança dos tributos. “De alguma
forma tem que reduzir”, afirmou.
Receba no seu
e-mail conteúdo de qualidade
ASSINAR
Com a alíquota maior,
a principal renúncia é com os regimes de cobrança diferenciada da Cofins, que
chegará a R$ 65,1 bilhões em 2018. No caso da contribuição para o PIS/Pasep,
são mais R$ 12,8 bilhões.
Os regimes especiais
incluem isenções na venda de produtos como carvão para produção de energia
elétrica, de produtos químicos e farmacêuticos, medicamentos e material
esportivo. Também há benefícios para entidades sem fim lucrativo em áreas como
educação e cultura. Cada regime tem regras próprias, em alguns a alíquota é
zerada, em outros é reduzida e há também geração de crédito presumido.
Reforma. Relator
de uma proposta mais abrangente de reforma tributária já em tramitação no
Congresso, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) garante que seu projeto de
eliminação de dez tributos – entre eles o PIS, a Cofins – para a criação do
Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) acabará com as distorções do
atual sistema que levam a um volume tão grande de renúncias fiscais. “A própria
reforma já garante alíquota zero apenas para alimentos, remédios e máquinas e
equipamentos”, disse o parlamentar.
Segundo ele, porém, a
proposta apresentada na Comissão Especial da Reforma na Câmara ainda não conta
com uma solução para a Zona Franca de Manaus. “Esse é o único tema que ainda
está sendo discutido. Todo o resto da reforma já conta com o apoio do
empresariado.”
Para o especialista
em finanças públicas da Tendências Consultoria, Fabio Klein, o atual mosaico de
regimes especiais de tributação para os mais variados setores não é eficiente e
nem transparente, além gerar altos custos administrativos e judiciais.
“Existem setores da economia que têm maior
capacidade de mobilização e pressão sobre o Congresso para manutenção dos
benefícios tributários. Todo regime especial tem um lado positivo e um
negativo. É preciso ver que custo a sociedade está disposta a pagar por eles.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário