Via DEVER de Classe
19/03/2018 16:58
Imagem: engenhariae.com.br
DA REDAÇÃO | Segundo levantamento em portais de sindicatos de trabalhadores em educação de todo o País, a maioria dos prefeitos e governadores ainda não pagou o reajuste do piso do magistério em 2018. Este ano, a correção autorizada pelo MEC foi de 6,81%. E já deveria estar sendo paga desde janeiro, conforme reza a lei 11.738/2008. Todos os educadores da educação básica de estados e municípios têm direito, independentemente de quanto já ganham de remuneração.
O que fazer
Em relação ao reajuste de 2018, professores devem acompanhar por enquanto as lutas que os sindicatos da categoria estão travando contra prefeitos e governadores. No Piauí, por exemplo, após 17 dias de greve geral, o governador Wellington Dias (PT) se comprometeu na justiça a pagar a partir de maio. Como paliativo até lá, autorizou um auxílio-alimentação de 3,31% em cima do salário-base dos professores da ativa, retroativo a janeiro. (Continua após o anúncio)
Anos anteriores
A saída é buscar a justiça. Por lei, apenas os cinco últimos anos não pagos podem ser cobrados, conforme elencado abaixo (%):
· 2013 - 7,97
· 2014 - 8,32
· 2015 - 13,01
· 2016 - 11,36
· 2017 - 7,64
· TOTAL: 48,27
Caso se queira incluir também o ano de 2018, a cobrança se dá apenas a partir de 2014, o que daria um percentual de 47,11% a ser reclamado. Como se trata de direito líquido e certo, quem entra com ação, ganha. E tudo com correção monetária.
Assessoria jurídica
Para entrar na justiça, o educador tem duas opções. A primeira é buscar a assessoria jurídica de seu sindicato, caso seja filiado à entidade. Caso não tenha filiação, a saída é consultar um advogado particular.
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