De Cíntia Acayaba e Lívia Machado do G1 SP.
Justiça de São Paulo não concedeu 83% dos habeas corpus pedidos pela Defensoria Pública para mulheres acusadas de terem praticado aborto. Supremo Tribunal Federal faz nesta segunda-feira (6) debate sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação.
De acordo com a relatório do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública de São Paulo, dos 30 pedidos de arquivamento de ações, apenas cinco foram concedidos, um foi recusado e outro considerado prejudicado.
Os casos ocorreram entre 2003 e 2016. Os pedidos à Justiça foram feitos em setembro de 2017.
Entre os negados, há duas mulheres que foram acusadas pelo crime, mesmo tendo feito aborto legal com atendimento de uma equipe especializada.
Nos dois processos, a gestação foi resultado de uma violência sexual, mas a informação não constava no processo. Em um deles, havia autorização judicial para a realização da interrupção da gravidez, segundo a Defensoria.
“Esses casos são especialmente chocantes. Ser acusada mesmo tendo feito aborto com autorização judicial. Em outro caso, a mulher era vítima de violência doméstica e o agressor não foi denunciado”, diz a defensora Ana Rita Prata, do Nudem.
O relatório do Nudem aponta que 60% dos habeas corpus concedidos tiveram a participação de desembargadoras mulheres ou relatoras na votação.
Em uma das negativas, um desembargador disse que a acusada tinha outros métodos para evitar uma gravidez.
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