A maioria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é contra a possibilidade de políticos perderem o mandato por abuso de poder religioso. A matéria transformou o TSE em alvo da militância digital bolsonarista e de lideranças evangélicas, que viam ameaça à liberdade de culto na discussão
247 - O TSE entendeu que um político não pode perder o seu mandato por abuso de poder religioso. Tecnicamente, a legislação eleitoral prevê três tipos de abuso de poder que levariam a perda de mandato: o político, o econômico e o uso indevido dos meios de comunicação.
A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que “o ministro Edson Fachin propôs criar também a possibilidade de se punir quem utiliza sua ascendência eclesiástica sobre algum grupo para influenciar na escolha de candidatos, o que foi rejeitado pela maioria dos integrantes do TSE.”
O ministro Og Fernandes afirmou: “não vejo como conceber o abuso de poder religioso de forma autônoma. Não é preciso destacar uma categoria (...) Se levarmos ao pé da letra, poder-se-ia invocar abuso de poder esportivo escolher atletas que servem de identificação e influência na escolha do eleitor. O que é de interesse da Justiça Eleitoral é a garantia dessa liberdade de escolha.”
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