Vivemos tempos que somos perseguidos por dizer o óbvio, como se manifestar sobre a grave crise social e econômica que vivemos. Virou subversão falar que a fome voltou no Brasil.
E querer responsabilizar a maior autoridade do país, por milhares de famílias serem condenadas a viver na rua da amargura.
E defender a liberdade de cátedra virou uma atitude revolucionária.
Temos medo de falar o que pensamos....
E a vigilância é total, câmera e tudo mais...Vigiar para punir aqueles que pensam diferente de você.
Cadê a pluralidade na educação? E o papo de escola sem partido se torna uma ditadura do pensamento único, como oque ocorre em Porto Alegre.
Cartilha da ANDES orienta docentes sobre defesa da liberdade de cátedra
Cartilha, “Liberdade de Cátedra, de Ensino e de Pensamento”, elaborada por coletivo de advogados, em 2018, apresenta o conjunto de leis e orientações para ajudar as comunidades acadêmicas no combate a todas as tentativas de censura à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
O Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP) e a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN, em 2018, divulgaram cartilha intitulada “Liberdade de Cátedra, de Ensino e de Pensamento”, direcionada a professores do ensino público, onde orientam os docentes sobre como proceder na defesa da liberdade de cátedra.
A cartilha se pauta na necessidade pelo resguardo a liberdade de ensinar e aprender, no pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, bem como na autonomia didático-científica das universidades e informa sobre como defender a liberdade acadêmica.
Principais pontos
No primeiro capítulo, fica explícito para os leitores que se expressar em defesa da liberdade de cátedra é fundamentado na constituição do país. Os autores categorizaram, dentre outros, a formação intelectual como o exercício da cidadania e enfatizam, utilizando como pilares as leis brasileiras, que essa performance, além de imprescindível, é um direito.
O Projeto de Lei nº 867/15 "Escola Sem Partido", é usado como exemplo para identificar problemas na neutralidade política e ideológica na sala de aula. Os autores explicam a importância da pluralidade de pensamentos e abordagens no ensino e o zelo pela tolerância de visões diferentes de mundo.
Sendo assim, a cartilha reafirma a responsabilidade das instituições de ensino sob a segurança e legitimidade dos professores, fazendo-se cumprir todos os preceitos constitucionais de liberdade de ensino. Nas universidades, a tarefa se estende também á normatização e regulamentação de âmbito interno, principalmente no convívio no ambiente acadêmico e na proteção ao direito autoral do professor.
Por fim, o texto informa quais são os melhores métodos a serem aplicados em casos de ataques ou ameaças, revelando o crucial papel das entidades sindicais e associativas na hora de quebrar o silêncio e reunir provas junto às instituições. A cartilha auxilia o professor como conduzir o contato com as autoridades, como agir pelo seu direito de resposta e como retirar conteúdo ofensivo da rede, bem como realizar procedimentos disciplinares (PAD, Sindicância, processo ético e processo na ouvidoria).
Fonte: CNASP
Veja pelo link:
Tem o link:
https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/74/o/Anexo-Circ407-18.pdf?1557168362
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