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Este não vacilou: vereador do PSOL faz parecer contrario a privatização da educação paulistana
Nesta quarta feira, 29/6, o parecer contrário ao PL 573/2021 será votado na comissão de educação. O parecer é do vereador Celso Giannazi.
Em 22 de junho, o vereador Celso Giannazi apresentou um parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei 573/21 que poderá terceirizar a gestão de todas escolas municipais da cidade de São Paulo. A história nos ensina: terceirização e privatização são sinônimos de precarização! A comunidade escolar inteira sairá prejudicada caso esse projeto seja aprovado. A seguir, destacamos os pontos principais do parecer do vereador Giannazi.
1-) O Projeto de Lei é inconstitucional! O PL desrespeita inúmeras normas legais e constitucionais, dentre elas: a Constituição do Estado de São Paulo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Objetivo 4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o art. 9º do PNE (Plano Nacional de Educação, a meta 12.10 do PME (Plano Municipal de Educação) e a Lei Municipal nº 14.660/07. O PL 573/21 é um grande retrocesso na Educação Pública de São Paulo.
2-) Os concursos públicos serão ameaçados!
3-) As Máfias serão favorecidas!
4-) Coloca em risco a autonomia pedagógica e a gestão democrática nas escolas!
5-) Crianças e adolescentes de maior vulnerabilidade social serão os mais prejudicados!
6-) Ataca a Lei que trata do Quadro dos Profissionais da Educação!
Veja mais no link com parecer na integra:
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