Manobra da Vereadora do Novo no projeto da privatização da educação paulistana (PL 573)

A vereadora Cris Monteiro, do partido novo, preparara uma manobra contra o PL 573/2021. A comissão de constituição e justiça determinou a existência de duas audiências pública sobre o projeto de lei. Ás 17 horas de hoje, a vereadora Cris Monteiro pretende fazer uma reunião que chama de audiência pública para discutir o PL 573.Ocorre que uma audiência pública requer ampla convocação para que os educadores e demais interessados possam efetivamente participar. Na semana passada a comissão de educação aprovou um audiência pública para o dia 9 de agosto, quando o projeto será votado pelo Poder legislativo Municipal em plenário por todos os vereadores. Hoje ás 14 horas a comissão de Educação deve votar o PL 573/2021e pode vir a dar parecer contrário a este projeto e que pode vir a ser determinante para sua rejeição pela Câmara Municipal. E desta forma visa responder a possível manifestação contraria da Comunicação de Educação. A comissão de Educação queria fazer uma nova audiência pública quando houvesse a votação deste projeto em segundo turno, talvez no final de agosto. A pretensa realização de uma reunião esvaziada e sem nenhuma convocação com antecedência pode vir a ser utilizada como argumento para que não haja uma nova audiência publica no segundo turno da votação em plenário do PL 573/2021. Desta forma, esta pretensa reunião é articulado para dar AR DE LEGALIDADE, e depois dizer que teve ampla adesão. É muita falta de transparência Uma verdadeira manobra , para dar a falsa sensação de legitimidade ao processo Pois só quem é favorável fala para depois alegarem que foi aprovado pela maioria, sem nos dar direito a voz para os profissionais da educação.

VEJA EMAIL DO MOVIMENTO ESCOLAS EM LUTAS:

Boa Tarde! Tendo em vista publicação no Diário Oficial, dia 29/06, página 132 o Movimento Escolas em Luta requer o ADIAMENTO da “reunião” anunciada para hoje ás 17 horas , sobre o Projeto de Lei 573/2021. Manifestamos a necessidade de ampliar os debates sobre este tema tão importante e reiteramos a importância das audiências públicas, possibilitando o amplo diálogo com os sindicatos, movimentos, profissionais de educação, comunidade escolar , CRECE e especialistas envolvidos na educação. Toda reunião tem a sua devida importância, e deve ser agendada com prévia antecedência, e não divulgada no mesmo dia , limitando o debate, sendo obrigação do Parlamento dar voz aos cidadãos que serão afetados por qualquer projeto de lei. A pressa que a reunião de hoje foi agendada , não foi nada respeitoso e fere os princípios da democracia, e só tensiona o debate e promove discursos acalorados! Manifestamos o desejo que ao invés de reuniões isoladas, mais audiências públicas sobre o PL 573 de 2021, sejam realizadas e transmitidas nos canais oficiais da Câmara Municipal, dando mais transparência e legitimidade ao pleito! Com cordiais saudações , Movimento Escolas em Luta

Veja o pedido da vereadora:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Pauta da 14ª Reunião Ordinária (semipresencial) do ano de 2022 Data: 29/06/2022 Horário: 14:00 h Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar - e Auditório Virtual REDAÇÕES FINAIS / REDAÇÕES DOS VENCIDOS REQUERIMENTOS 10) REQ. CCJ 18/2022 - Autor: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - CONSIDERANDO a competência da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa promover estudos e debates sobre temas jurídicos, sociais e de interesse da comunidade; CONSIDERANDO a importância de envolver a sociedade civil em debates que versam, principalmente, sobre a educação municipal; CONSIDERANDO que o Projeto de Lei nº 573/2021 versa sobre sistema de gestão compartilhada em escolas de ensino fundamental e médio em parceria com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos no Município de São Paulo; CONSIDERANDO que o projeto vem sendo alvo de discursos acalorados e que necessita de melhores esclarecimentos por parte do poder público acerca de seu conteúdo e objetivos; CONSIDERANDO que é necessária a realização obrigatória de pelo menos 2 (duas) audiências públicas durante a sua tramitação, nos termos dos artigos 41, inciso XI, e 40, § 3º, XII, da Lei Orgânica do Município; REQUEIRO, nos termos do art. 46, inc. V, e art. 85, I, do Regimento Interno, a realização de 01 (uma) Audiência Pública, tendo por objeto o Projeto de Lei 573/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a implementar o sistema de gestão compartilhada em escolas de ensino fundamental e médio da rede pública municipal de ensino em parceria com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e dá outras providências”, a ser realizada nesta Casa de Leis, por esta Comissão de Constituição e Justiça e Legislação Participativa. Pauta da 1ª Reunião Extraordinária (semipresencial) do ano de 2022 Data: 29/06/2022 Horário: 17:00 h Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar - e Auditório Virtual Reunião Extraordinária para apreciar projetos que, caso aprovados em sessão plenária, necessitem de elaboração de redação do vencido ou redação final.