Assembleia Legislativa vota amanhã (28/6) a tarde projeto que legaliza terra griladas

 

A cada do governo  pretende votar no final do semestre um projeto para beneficiar os grileiros e os grandes proprietários de terra. O projeto vai a votação no dia 28/6,  a partir das 16:30 horas.

O projeto de lei 277/2022 , de entrega das terras públicas do Estado de São Paulo aos grandes fazendeiros, passando por cima das irregularidades existentes sob as terras devolutas, atingindo especialmente a região do Pontal do Paranapanema.

O projeto tem como autores: Vinícius Camarinha,Carla Morando,Mauro Bragato,Itamar Borges e  Sebastião Santos

Veja o projeto pelo link:

https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000443387

Veja nota do MST:

MST denuncia: Líder do Governo Rodrigo Garcia na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o deputado Vinicius Camarinha do PSDB, quer repassar 1 milhão de hectares de terras públicas devolutas para fazendeiros e empresas do agronegócio, através do PL 277/2022 

O Projeto de Lei nº 277 de 2022 cria o Programa Estadual de Regularização de Terras, para legalizar o crime da grilagem de terras, podendo repassar até 1 milhão de hectares de terras públicas devolutas do estado de São Paulo, a maioria delas na região do Pontal do Paranapanema. Pela atual legislação, o governo estadual deveria arrecadar essas áreas, incorporar ao seu patrimônio público e destinar a implantação de assentamentos de famílias de agricultores e agricultoras, tal como previsto nos objetivos da Lei Estadual nº 4.957 de 1985 e na Constituição Estadual. 

Vale lembrar que a implantação de assentamentos das áreas devolutas do Pontal do Paranapanema, resultado de acordos de arrecadação de terras representou historicamente uma profunda transformação social e econômica na região, melhorando os índices sócio econômicos. 

Mas não é o que pensa o atual governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, que em visita em maio deste ano, na região, afirmou “(...) a reforma agrária não deu certo no Brasil, e não deu certo na região do Pontal, então por mim, acabou.” 

Se aprovado o projeto de lei, as grandes áreas devolutas serão regularizadas para os fazendeiros e a Fundação ITESP - Instituto de Terras do Estado de São Paulo, não arrecadará mais um centímetro de terras para implantar assentamentos estaduais. Isso significará uma diminuição da produção de alimentos em detrimento do avanço da produção de commodities. 

Este PL 277 retoma a tratativa de entregar terras aos fazendeiros do Pontal que estava presente na Emenda do Parecer 736/2021 de autoria do Deputado Mauro Bragato, elaborado durante a tramitação do PL 410 de 2021. Esta emenda foi excluída e representada por esta proposição. Na ocasião, tentaram enfiar um jabuti no PL 410/21 utilizando o tema da titulação dos Assentamentos estaduais como aparência, mas depois de forte mobilização, conseguimos derrubar o jabuti do artigo quarto, que pretendia repassar até 1 milhão de hectares de terras públicas devolutas para o agronegócio. Mas agora ele volta com outra roupagem, que se chama PL 277/2022.

Como está a tramitação na Alesp? Amanhã, terça-feira dia 28/06 às 11 horas da manhã ocorre o Congresso de Comissões de forma virtual (transmissão pelo youtube). E então, a partir das 16 horas poderá ir novamente para a fase final de seis horas de discussão e votação no próprio dia 28. A votação é presencial na ALESP.