Prefeitura de São Paulo envia projeto para ampliar privatizações

O governo da capital paulista enviou a Câmara Municipal o projeto de lei 408/2022 para ampliar as concessões e privatizações.  

O projeto pretende permitir e criar normas para a autorização para a cessão onerosa de direitos à nomeação de equipamentos esportivos municipais, num esquema que lembra o Alianz Park. Segundo a justificativa do projeto, isto ampliará o as vendas e o faturamento do parceiro privado, como se vê abaixo:  

A cessão dos direitos de atribuição de nomes a determinados bens públicos consiste em uma forma de exploração econômica de um ativo intangível autônomo – o nome – cujo valor comercial está atrelado à veiculação de propaganda institucional de uma empresa, por meio da sua associação ao bem, que, no caso, serão os equipamentos esportivos. Como consequência, há uma exposição da marca da empresa ao público-alvo desejado, bem como estimula a associação positiva, pelo público, entre a marca e a experiência vivida naquele equipamento ou evento – o que pode gerar valor tangível (e.g. aumento de vendas e de faturamento) ou intangível (e.g. ganho reputacional e de confiança dos consumidores) para as cessionárias. 

Segundo o projeto apresentado 75% dos recursos arrecadados deverá ser usado para “ requalificações e eventos esportivos no próprio equipamento e auxílio financeiro a atletas e equipes nas modalidades esportivas existentes no equipamento objeto da parceria”. O projeto não menciona o destino dos outros 25%, mas provavelmente irá para o caixa do município.  

Para o município se cria uma receita a mais que pode bancar despesas já existentes. 

O projeto acrescenta no artigo 9º novas formas de concessões e permissões, entre elas para: 

“IX – as áreas situadas nos baixos de viadutos, pontes e adjacências do Município de São Paulo;  

X – os pontos de comércio e de serviços situados em vias e logradouros públicos;  

XI – as áreas localizadas em equipamentos culturais do Município de São Paulo, destinadas a espaços gastronômicos”. 

O projeto menciona a concessão destas áreas nos baixos de viadutos, mas nada fala de sobre a manutenção de áreas já ocupadas na cidade, inclusive por torcidas de futebol. 

Em relação aos pontos de comércio e serviços a proposta “visa acrescentar os pontos de comércio e de serviços situados em vias e logradouros públicos ao rol de serviços e bens públicos que o Poder Executivo é autorizado a outorgar por meio de concessões e permissões, materializa a possibilidade de promover a ocupação e a requalificação dos espaços públicos municipais”. 

Em relação aos equipamentos culturais destinados a espaços gastronômicos se pretende realizar contratos de concessão que “agregam incentivos e métricas de desempenho”. /e se pretende fazer realizar a “outorga de espaços para instalação de cafés, restaurantes, food bikes, pocket cafés, entre outros espaços congêneres”. 

Desta forma, o poder público visa ampliar a receita do município, mas o projeto não vem acompanhado de nenhuma previsão de quanto se irá arrecadar com estas iniciativas. 

Ainda destaco o grande crescimento da população de rua que muitas vezes ocupam os baixos de viadutos e ponte, visto que não tem acesso a moradia produzida pelo Poder Público.