Prêmio Carlos Neder de Saúde Pública!


É com grande emoção que protocolei nesta quinta-feira o Projeto de Resolução 26/23, que reverencia o legado do companheiro, grande amigo, ex-secretário Municipal de Saúde, também vereador e deputado Estadual, Carlos Neder.

Falecido em 25 de setembro de 2021, o prêmio com seu nome será concedido anualmente a personalidades que se destacarem em trabalhos ou projetos que valorizem o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Controle Social.

Durante a sua vida, Neder fez a defesa irrestrita da saúde pública como direito imprescindível dos cidadãos. Médico, sempre se empenhou em valorizar a participação popular na gestão da saúde pública.

Veja o projeto de Resolução na integra:

PROJETO DE RESOLUÇÃO N. , DE 2023. 

(Da Sra. Juliana Cardoso e outros) Institui o Prêmio Nacional Carlos Neder de Saúde Pública, a ser concedido anualmente, pela Câmara dos Deputados. 

A Câmara dos Deputados Resolve: 

Art. 1º Fica instituído o Prêmio Nacional Carlos Neder de Saúde Pública, a ser concedido anualmente, pela Câmara dos Deputados, a cinco personalidades, que se destacaram em trabalhos, e ou projetos que visem à valorização do Sistema Único de Saúde e da Participação e Controle Social no SUS, no país, bem como em trabalhos relacionados à pesquisa e inovação na área médica, defesa dos direitos humanos e preservação da vida.

 Parágrafo único. O Prêmio Nacional Carlos Neder de Saúde Pública tem como objeto à valorização e o reconhecimento público de Profissionais da Saúde, Conselhos Gestores e Movimentos Populares de Saúde.  

Art. 2º. Poderão fazer jus ao Prêmio Nacional Carlos Neder os profissionais de Saúde, os Conselhos Gestores de Saúde e os Movimentos Populares de Saúde que tenham se destacado no atendimento ao público, e/ou de realização de projetos que visem a valorização do Sistema Único de Saúde, e/ou pesquisas e inovação, nas seguintes categorias:

 I - Linhas de Cuidado na Atenção Básica de Saúde; 

II - Saúde e Meio Ambiente; 

III - SUS e Direitos Humanos; 

IV - Pesquisa e Inovação; 

V - Participação e Controle Social.

Art. 3º. Consiste a honraria instituída por esta Resolução a entrega dos seguintes prêmios:

 I - Placa de prata que levará o nome do Prêmio Nacional Carlos Neder juntamente com o nome do profissional homenageado;

II - Divulgação, dos trabalhos desenvolvidos pelos premiados, por todos os meios de divulgação disponíveis da Casa. 

Art. 4º. A indicação dos concorrentes ao Prêmio Nacional Carlos Neder de Saúde Pública pode ser feita por qualquer membro da Câmara dos Deputados até o dia 30 de abril de cada ano, mediante inscrição efetuada perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

§ 1º. A indicação de que trata o caput deste artigo deve ser apresentada em forma de relato que contenha as informações detalhadas sobre a atuação da (o) indicada (o) que se destacaram em trabalhos, e ou projetos que visem à valorização Sistema Único de Saúde e da Participação e Controle Social no SUS, no país, bem como em trabalhos relacionados à pesquisa e inovação na área médica, defesa dos direitos humanos e preservação da vida. 

§ 2º. Após as indicações dos nomes que concorrerão ao Prêmio Nacional Carlos Neder de Saúde Pública, a Câmara dos Deputados deverá ouvir uma Comissão Julgadora, composta por cinco pessoas com notório saber sobre as cinco categorias contempladas pelo Prêmio Carlos Neder.

§ 3º. A Comissão Julgadora, que trata o parágrafo anterior, será composta por: 

I - 3 membros indicados pela Comissão Permanente de Saúde, e; 

II - 2 membros indicados pela Comissão de Direitos Humanos, da Câmara dos Deputados. 

§ 4º. A comissão julgadora em todas as categorias deverá observar os seguintes critérios: 

I- Se as ações e projetos dos indicados, proporcionaram impacto direto na qualidade de vida dos usuários;

 II- Se as ações e projetos proporcionaram transformação e protagonismo na vida dos usuários e da comunidade. 

§ 5º. Sem prejuízo dos critérios apresentados no parágrafo anterior, a Comissão Julgadora definirá os critérios e os mecanismos para indicação de quem receberá o prêmio. 

Art. 5º. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados expedirá o regulamento para a concessão Prêmio Nacional Carlos Neder de Saúde Pública, no prazo de 90 dias, contado da publicação desta resolução.  

Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Casa, suplementadas, se necessário. 

Art. 7º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO 

O presente Projeto de Resolução em que institui o Prêmio Nacional Carlos Neder pela Câmara dos Deputados, se faz jus pela história e pelo relevante legado do médico, do homem público e parlamentar que, durante toda a sua vida, fez a defesa irrestrita da saúde pública como direito imprescindível dos cidadãos. 

Para além da sua trajetória, inclusive na luta que tomou parte pela criação do Sistema Único de Saúde (SUS) na década de 80, Neder sempre se empenhou em reafirmar a importância de valorizar a participação popular na gestão da saúde pública. O SUS tem na construção coletiva constante, expresso no controle social exercido pelos conselhos gestores, o diferencial de uma gestão eficiente e digna para a população brasileira. 

Fui testemunha da grandeza do Neder para a saúde e para valorizar a participação popular em outras áreas de governo e equipamentos públicos. Ainda como militante do movimento popular de saúde do Sapopemba e depois como vereadora eleita da cidade de São Paulo por quatro mandatos, reconhecia, como todos, em Neder a referência para as lutas e desafios pelo fortalecimento do SUS. 

BIOGRAFIA - 

Carlos Alberto Pletz Neder nasceu em Campo Grande, MS. Veio para São Paulo em 1970 e ingressou na Faculdade de Medicina da USP em 1973. Junto com o ex-deputado Roberto Gouveia, Neder trancou a matrícula no curso em 1976 para atuar na zona leste de São Paulo, auxiliando na formação das primeiras comissões, conselhos e movimentos populares de saúde. Formou-se em 1979 e em agosto de 1980 assumiu como médico no Centro de Saúde de Cidade A. E. Carvalho, na Zona Leste da cidade.

Em 1985 foi diretor de Planejamento do Módulo de Saúde de Itaquera. Convidado pela prefeita Luiza Erundina, foi chefe de gabinete (1989- 1990) e secretário de saúde (1990-1992). Mestre em Saúde Coletiva pela Unicamp, sua dissertação abordou a organização dos movimentos populares de saúde na cidade de São Paulo. 

ATUAÇÃO POLÍTICA -

Oriundo de uma família marcada pela luta contra a ditadura militar, que resultou em prisões, perda de direitos políticos e posterior anistia, Carlos Neder participou do Centro Acadêmico Oswaldo Cruz, órgão representativo dos alunos da Faculdade de Medicina da USP, e participou das lutas pela redemocratização do país. 

No PT, partido que ajudou a fundar, foi presidente do Diretório Municipal de Ermelino Matarazzo, vicepresidente do Diretório Municipal, assessor de saúde do deputado Roberto Gouveia e depois da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo. Neder defendeu a necessidade de uma profunda renovação do PT, incluindo a construção de um projeto político e conteúdo programático com atenção os novos desafios impostos à esquerda no Brasil e no mundo.

 Foi eleito vereador pela primeira vez em 1996 e exerceu quatro mandatos na Câmara Municipal de São Paulo. Posteriormente, em 2005, assumiu pela primeira vez como deputado estadual, na condição de suplente em exercício, tendo sido reeleito para um terceiro mandato estadual na legislatura 2015-2018. Tanto no legislativo municipal como estadual, sempre atuou como fiscalizador do Executivo, como é o caso de denúncias e investigações históricas como a da compra de frango superfaturado (Frangogate), funcionários fantasmas, leve-leite, PAS, Santas Casas, Planos Privados de Saúde e, mais recentemente, a CPI das Organizações Sociais de Saúde (OSS). 

No exercício da função parlamentar fiscalizatória, também é autor de inúmeros requerimentos e representações ao Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Poder Judiciário para investigar irregularidades.

Na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), Carlos Neder foi ainda coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas no Estado de São Paulo, da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos de Pesquisa e Fundações Públicas e da Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia SP-255. 

Entre os assuntos pelos quais também trabalhou com afinco como parlamentar está o que envolve os movimentos de reforma agrária e urbana, com ênfase na preservação do meio ambiente, alimentação saudável e combate ao uso de agrotóxicos

PRODUÇÃO LEGISLATIVA - 

Carlos Neder apresentou mais de 100 projetos nas mais diversas áreas de políticas públicas, tais como saúde, educação, ciência e tecnologia, reforma agrária, direitos dos servidores, transparência e controle público.

 Além disso, é autor de mais de 60 leis, dentre as quais destacam-se as dos conselhos gestores da saúde, dos CEUs e dos parques municipais; direitos dos usuários do SUS; acolhimento nas unidades de saúde; incentivo ao aleitamento materno; saúde auditiva; anemia falciforme; CIPAs; banco do povo entre outras Autor de projetos de lei importantes como o da declaração de bens de servidores responsáveis por licitações; o Portal do Controle Público do Tribunal de Contas do Estado, o Sistema de Transparência do Legislativo. 

Ainda atuou contra o congelamento de salários dos servidores públicos e das verbas para saúde e educação promovido pelo governo Alckmin/França (Lei 16.625/2017), defendendo a gestão democrática das políticas públicas, as conquistas da Seguridade Social e maior investimento em políticas sociais e na geração de emprego e renda. 

É de autoria de Carlos Neder, por exemplo, leis que instituem instâncias de participação na saúde, como o Fórum Suprapartidário em Defesa do SUS e da Seguridade Social (criado pelo mandato mediante a Resolução n.º 845/05) e os Conselhos Gestores do SUS. 

Também é de sua autoria a lei que institui o Quesito Cor nos bancos de dados ligados ao governo estadual - uma antiga reivindicação do movimento social contra o racismo. 

Na cidade de São Paulo, é de autoria de Carlos Neder, entre outras importantes leis, a que cria o Banco do Povo (crédito para pequenos empreendedores), a da Educomunicação (rádio nas escolas), a que cria o programa de Prevenção de Violência nas Escolas, a cria os Conselhos Gestores do SUS, dos parques e dos CEUs (participação da comunidade nas ações públicas) e várias leis na área de saúde, como é o caso dos programas de saúde auditiva e de anemia falciforme.

Também foi autor de requerimento para instalação de CPIs para apurar o fechamento do Hospital Sorocabana na Lapa e irregularidades nos contratos entre o Poder Público e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que administra várias unidades hospitalares, tanto estaduais quanto municipais.

 Durante toda a sua vida, Carlos Neder fez a defesa irrestrita da saúde pública.

 Em razão disso requeiro às deputadas e deputados a aprovação desse projeto de resolução, nos termos aqui apresentados.

 Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2023.

 JULIANA CARDOSO Deputada Federal PT/SP