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19 grandes empresas não pagaram impostos e estão questionando a cobrança dos tributos
na Justiça. CUT, demais centrais e movimentos sociais estão hoje nas ruas para que
sonegadores paguem o que devem
Publicado: 21 Março,
2023 - 10h43 | Última modificação: 21 Março, 2023 - 11h18
Escrito por: Redação CUT/Texto: Rosely Rocha | Editado por:
Marize Muniz
Um grupo de apenas 19 companhias abertas no país estão questionando na Justiça o pagamento
de uma dívida que soma R$ 559 bilhões em tributos que não pagaram porque discordaram da
cobranca. Essas ações
tributárias representam 74,3% do total judicializado por elas, segundo
levantamento do Valor Data.
O não pagamento de impostos gera um enorme rombo nos cofres da União, estados e municípios,
e impede que o Estado faça mais investimentos em infraestrutura e áreas como saúde e educação,
além de bancar mais benefícios
como o Bolsa Família para a população mais vulnerável do país.
De acordo com o levantsamento do Valor Data, as dívidas que as demais empresas têm em
tributos não pagos podem chegar a R$ 3,7 trilhões ao serem somados os R$ 2,7 trilhões que
já estão na dívida ativa dos valores confirmados na esfera judicial ou nem chegou a ser discutida.
Outra dívida que soma R$ 1 trilhão vem sendo discutido no Conselho de Administração
dos Recursos Fiscais (CARF), diz o Valor Econômico. O total representa mais de 30% do
Produto Interno Bruto (PIB), que fechou 2022 com o total de R$ 9,9 trilhões, de acordo com
o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
Leia mais: Saiba o que é CARF, o que você tem a ver com isso
e por que o conselho precisa mudar
As ações judiciais em sua maioria se referem ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
devido aos municípios (25%). Em seguida vem os impostos federais: a contribuição previdenciária (8,2%, um total de 174.128 processos) e o PIS/ Cofins o PIS com 5,8% (122.868 processos),
segundo pesquisa CNJ/Insper.
Atos no Brasil pedem democratização do CARF
Para que as empresas pagam os impostos realmente devidos a CUT, as demais
centrais sindicais e movimentos populares como Povo sem Medo e Frente Brasil Popular
estão nas ruas nesta terça-feira (21), reivindicando a
democratização do CARF e a redução na taxa de juros.
Por que ir às ruas pela democratização do CARF
Além da demora das decisões judiciais existe ainda um componente que privilegia as
grandes empresas, já que metade dos 180 conselheiros do CARF, órgão ligado à Receita Federal,
que decide se a dívida deve ser paga, ou não, é composta por empresários que atuam em
favor dos devedores. O governo detém outros 90 assentos no Conselho, enquanto os
representantes dos trabalhadores somam apenas seis, uma enorme desvantagem na hora
de decidirem se a empresa tem de pagar o imposto que está devendo.
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