Ministério Público abre inquérito civil para investigar HSPM por não contratar servidores aprovados em concurso público

 

Em 2018 o governo municipal abriu um concurso para o HSPM e
segundo o edital 1/2028 o Concurso destinava-se ao provimento, pelo Regime Estatutário, de 85 (oitenta e cinco) cargos vagos, sendo 70 (setenta) para Analista de Saúde – Médico e 15 (quinze) para Analista de Saúde – Enfermagem.

Porém em 2019, o governo autorizou a contratação de 125 novos servidores.

A denúncia de servidores não nomeados gerou investigação ao Ministério Público para  apuração de possível irregularidade praticada pela Secretaria Municipal de Saúde, que consistente na terceirização de enfermeiros e técnicos de enfermagem, em detrimento de candidatos aprovados no concurso público 01/2018.

Segundo despacho (  Notícia de Fato nº 43.0695.000273/2022) da Juliana Carosini, Promotora de Justiça Substituta, em 12 de junho do ano passado,  que afirma:

“Em consulta ao SEI nº 6210.2019/0003588-8, por meio do site da Prefeitura do Município de São Paulo, constata-se que, em setembro de 2019, houve a autorização para nomeação 125 (cento e vinte e cinco) candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos vagos de Analista de Saúde – Médico.

Em 12/11/2019 (documento SEI 022987091), consta que o Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM reenviou a solicitação de autorização para a nomeação de 15 (quinze) Analistas de Saúde-Enfermeiro, sendo determinado o prosseguimento da solicitação.

Todavia, não há outras informações acerca do prosseguimento da solicitação desde referida data”.

Deste modo, quase 3 anos depois da autorização os servidores não foram nomeados e obviamente possivelmente os servidores terceirizados substituíram os concursados que seriam efetivados.

O Ministério Público aponta que “após a homologação do concurso público nº 1/2018 não houve a nomeação dos aprovados no referido certame dos candidatos aprovados para as vagas de Analista de Saúde – Enfermagem.

Todavia, a Organização Social Cejam teria firmado o termo de aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2007, com o objetivo de incrementar da equipe do Hospital do Servidor Público Municipal, inclusive com a contratação de enfermeiros.

Tal fato, poderia, em tese, configurar a preterição dos candidatos aprovados no referido concurso público, violando os princípios da administração pública, em especial a impessoalidade.

O MP através do PJPPS-CAP (SIS-MP INTEGRADO) nº: 43.0695.000273/2022 e da ação do Promotor Paulo Destro que inicia de Inquérito Civil e  expediu ofício ao Hospital do Servidor Público Municipal, com a cópia da Portaria de instauração de inquérito civil, solicitando informações no prazo de 30 (trinta) dias, devendo constar da notificação o disposto no artigo 20, e o prazo do artigo 123, §3º, ambos da Resolução[12] nº. 1.342-CPJ, de 1º de julho de 2021. Foram enviados ofícios para secretaria municipal de Saúde  e a de Gestão.

Esta decisão foi de 2023 e agora se está tomando providências para nomear os concursados já aprovados e custará R4 2 milhões aos cofres públicos. E provavelmente menos do que isto, visto que podem haver funcionários terceirizados ocupando estas funções.

Deste modo, esperamos que os servidores sejam contratados e que se diminua a fúria  de terceirizar tudo na administração pública.

 E como se vê falta funcionários no HSPM por má gestão governamental.

RESUMO GERAL
1. Folha de Pagamento:
Cargo	Jornada	a partir de	Qtde	Valor Mensal	2023	2024	2025	2023 a 2025
Analista de Saúde -Enfermagem	30	Mar/2023	15	R$   92.024,55	R$    996.932,63	R$ 1.226.994,00	R$ 1.226.994,00	R$   3.450.920,63
TOTAL			15	R$   92.024,55	R$    996.932,63	R$ 1.226.994,00	R$ 1.226.994,00	R$   3.450.920,63
2. Contribuição Patronal:
Cargo	Jornada	a partir de	Qtde	Valor Mensal	2023	2024	2025	2023 a 2025
Analista de Saúde -Enfermagem	30	Mar/2023	15	R$   82.822,10	R$    897.239,36	R$ 1.076.687,24	R$ 1.076.687,24	R$   3.050.613,83
TOTAL			15	R$   82.822,10	R$    897.239,36	R$ 1.076.687,24	R$ 1.076.687,24	R$   3.050.613,83
3. Auxílios:
Cargo	Jornada	a partir de	Qtde	Valor Mensal	2023	2024	2025	2023 a 2025
Analista de Saúde -Enfermagem	30	Mar/2023	15	R$   15.750,00	R$    157.500,00	R$    189.000,00	R$    189.000,00	R$      535.500,00
TOTAL			15	R$   15.750,00	R$    157.500,00	R$    189.000,00	R$    189.000,00	R$      535.500,00
4. Despesa Geral:
Cargo	Jornada	a partir de	Qtde	Valor Mensal	2023	2024	2025	2023 a 2025
Analista de Saúde -Enfermagem	30	Mar/2023	15	R$ 190.596,65	R$ 2.051.671,99	R$ 2.492.681,24	R$ 2.492.681,24	R$   7.037.034,46
TOTAL			15	R$ 190.596,65	R$ 2.051.671,99	R$ 2.492.681,24	R$ 2.492.681,24	R$   7.037.034,46