TSE JULGA AURICCHIO E VICE INELEGIVEIS POR 8 ANOS NOVAMENTE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, negou provimento ao recurso eleitoral interposto por José Auricchio Junior, no processo em que responde pela captação ilícita de recursos, nas eleições municipais de 2016. O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (17/5) em Brasília.
Segundo a decisão do relator do processo, Ministro Sergio Silveira Banhos, ficou mantida a sansão de cassação do diploma de Auricchio e de seu vice Vidoski bem como foi declarado prejudicado o pedido de efeito suspensivo postulado por Auricchio.
Essa decisão do TSE trata novamente do famoso caso do uso do nome de duas pensionistas do INSS para encobrir doação empresarial para a campanha de Auricchio, de cerca de R$ 600 mil, o que é proibido pela legislação eleitoral.
Auricchio chegou a ficar afastado da prefeitura, assumindo o presidente da Câmara Municipal, Tite Campanella, em 2021. Posteriormente conseguiu retornar, após uma decisão controvertida do mesmo TSE, que foi recebida com forte polêmica e suspeitas de manipulação. Agora o processo é idêntico ao anterior mas desta vez a decisão foi diferente.
O julgamento é recente e o Acórdão ainda precisa ser publicado para saber melhor o alcance da decisão. A princípio Auricchio está inelegível, podendo ser afastado da prefeitura novamente, a qualquer momento.
Ocorre que o TSE tem afastado a inelegibilidade quando o valor não tem o condão de alterar o resultado das eleições. O valor é bem significativo mas a justiça pode vir a afastar a inelegibilidade, analisando eventuais recursos dos réus.
A população de São Caetano do Sul precisa estar atenta ao desenrolar deste julgamento, pois está em jogo os rumos políticos e administrativos da cidade bem como a lisura da captação de recursos das campanhas eleitorais. Estamos de !

*Horácio Raineri Neto – Advogado e militante do PSOL*
*Alberto Canuto – Advogado eleitoral do PSOL*