30/06/2023

Após inelegibilidade de Bolsonaro, Dino busca indenização por danos à União

 



"Decisão do TSE prova a perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica", comentou o ministro da Justiça

Flávio Dino e Jair Bolsonaro
Flávio Dino e Jair Bolsonaro (Foto: Tom Costa/MJSP | Reuters/Marco Bello)
 

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247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), foi às redes sociais comentar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desta sexta-feira (30), que declarou Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação estatais. Ele prometeu pedir legalmente uma indenização pelos danos à União e à sociedade. 

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"Decisão do TSE prova a perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica. Por isso, enviarei requerimento à AGU visando análise de ação de indenização pelos danos causados ao Poder Judiciário da União e à sociedade, em face da conduta do Sr. Bolsonaro", tuitou Dino. 

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), apresentada pelo PDT, o partido pede que o TSE declare inelegível Bolsonaro por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, durante reunião de Jair Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, transmitida pela TV Brasil. Na ocasião, o ex-ocupante do Palácio do Planalto espalhou uma série de mentiras sobre o processo eleitoral.

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