28/07/2023

Alexandre de Moraes impede aplicação de decisão do TCE sobre descongelamento do tempo para quinquênios e sexta-parte

 

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Tribunal de Contas de São Paulo concedeu parecer que garantia aos servidores públicos

 ao tempo congelado na pandemia e permitia que pudessem usar este tempo para quinquênios

 e sextas partes.

O que fez o governador Tarcísio?

Entrou  no Supremo Tribunal Federal para que o governo paulista não fosse obrigado

 a cumprir esta decisão.E o ministro Alexandre de Morais concedeu uma decisão judicial

 para que o governo paulista não é obrigado a aplicar este parecer e fazer justiça 

aos servidores públicos.

A decisão ainda pode ir ao plenário do  Supremo Tribunal federal e pode vir 

a ser revertida.

 

O governo paulista tem bilhões em caixa e o custo do descongelamento do tempo  

custaria R$ 630 milhões, que seria facilmente suportado pelo caixa recheado de recursos.

Segundo Rodrigo Garcia, o governo Tarcísio  receberia pelo menos 

R$ 32,2 bilhões em caixa:

https://www.saopaulo.sp.gov.br/ultimas-noticias/governo-de-sp-anuncia-que-proxima-gestao-tera-mais-de-r-32-bilhoes-em-caixa/

 No Congresso Nacional diversos projetos de lei querem descongelar o 

tempo para fim de quinquênios e sexta parte, entre eles da deputada Juliana Cardoso.

Agora caberá ao senhores deputados federais fazer justiça aos servidores públicos 

de todo o país.

Veja parecer do TCE sobre o descongelamento do tempo para quinquênio e sexta parte

Veja mais:

Moraes atende pedido de Tarcísio e suspende decisão do TCE sobre

cálculo de benefícios a servidores estaduais – Justiça – CartaCapital https://www.cartacapital.com.br/justica/moraes-atende-pedido-de-tarcisio-e-suspende-decisao-do-tce-sobre-calculo-de-beneficios-a-servidores-estaduais/


Moraes atende pedido de Tarcísio e suspende decisão do TCE que gera

impacto de R$ 630 milhões

https://www.estadao.com.br/economia/moraes-atende-tarcisio-suspende-decisao-tse/

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