Carta da comunidade contra despejo Região do Horto do Ipê ( Campo Limpo)

 

Data: 6 de julho de 2023

Prezados ,

Gostaríamos de apresentar um pedido urgente de apoio  para um ato de remoção iminente que está ocorrendo na Região do Horto do Ipê, localizada em Campo Limpo, São Paulo, de aproximadamente 300 familias. A Secretária do Verde e Meio Ambiente do municipio de São Paulo solicita a área para a implementação de um Parque Linear, mas age de forma gravissíma na comunidade.Nessa situação, diversas medidas estão sendo adotadas, violando o princípio da dignidade humana e afetando gravemente a comunidade local. Solicitamos a atenção e a intervenção da rede para garantir a proteção dos direitos humanos dessas pessoas.

Primeiramente, é importante ressaltar que não há apoio adequado por parte dos órgãos responsáveis. A Assistência Social não está fornecendo o suporte necessário às famílias envolvidas nesse processo de remoção. Além disso, o Conselho Tutelar não está acompanhando a situação, negligenciando a proteção dos direitos das crianças e adolescentes dependentes pela medida. 

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) também não tem oferecido o apoio devido à comunidade, deixando essas famílias desamparadas em relação às suas necessidades básicas.

É importante ressaltar que não houve um cadastro adequado das famílias protegidas em programas habitacionais ou a concessão de auxílio-aluguel. Essas medidas são essenciais para garantir a segurança e o bem-estar das famílias durante o processo de remoção, evitando que vivam sem um teto ou em situação de extrema vulnerabilidade.Além disso, temos relatos de que funcionários da Secretaria do Verde e Meio Ambiente têm hostilizado a comunidade, causando danos psicológicos nos moradores. Essa atitude é inaceitável e afronta a soberania e os direitos humanos dos munícipes. 

É fundamental que sejam tomadas medidas para coibir essas práticas abusivas e garantir a integridade física e psicológica das pessoas envolvidas. Os mesmos funcionário quando foram solicitados sobre a ação judicial do ato de remoção nos apresentou um processo administrativo SEI : 6027.2020/0010858-0, no qual se encontra sob sigilo. Solicitamos a intervenção da defensoria pública, mas até o presente momento não obtivemos respostas objetivas.

Outro fato alarmante é a iminência da reintegração de posse, marcada para o dia 13 de julho de 2023. Tal medida pode resultar em desalojamento forçado e violação dos direitos humanos das famílias residentes na Região do Horto do Ipê. Portanto, solicitamos uma intervenção urgente da rede para impedir essa reintegração, até que todos os aspectos legais e direitos humanos das famílias sejam devidamente assegurados.Nesse contexto, pedimos à todos que, por meio de seus órgãos e representantes, movimentos sociais,  sejam tomadas as medidas necessárias para garantir o apoio jurídico às famílias na Rua Francisco da Cruz Mellão, Região do Horto do Ipê, em Campo Limpo, São Paulo. 

Além disso, solicitamos a investigação imediata das violações dos direitos humanos relacionados e a mediação entre as partes envolvidas, a fim de uma solução justa e respeitosa para buscar todos os dependentes.Agradecemos antecipadamente pela atenção