De acordo com o INSS, o problema com
repasses previdenciários ocorre devido
à dificuldade do Estado de São Paulo na
transição entre os sistemas de
preenchimento de dados
Órgão informa que busca soluções
junto ao Estado e Municípios para
regularizar a situação
2
Secretaria de Comunicação
Tendo em vista o grande número de professoras e professores
temporários(as) que vêm procurando a APEOESP por não localizarem
em seus extratos do INSS o repasse das contribuições previdenciárias
desde setembro de 2022, a APEOESP buscou informações junto ao Governo do Estado e ao INSS.
Após reunião do Sindicato com o Superintendente do INSS na Região
Sudeste, em São Paulo, comprovou-se que, de fato, o problema está na
transição de sistemas, que a SEDUC trata como se fosse a criação de um
fundo comum. Veja abaixo!
Problemas na transmissão de informações
O Estado de São Paulo, assim como outros entes federados, está com
dificuldades na transição da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) para o eSocial, apesar da fixação do
prazo legal para adaptação em setembro de 2022
Ou seja, ficaram evidenciadas a falta de informações de folha de
pagamento, a partir da competência Outubro/2022, de servidores em
atividade vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que
provoca a ausência de dados das remunerações no Cadastro Nacional
de Informações Sociais (CNIS).
Dessa forma, a comprovação de vínculos/remunerações dos servidores estaduais, principalmente os vinculados ao RGPS, fica prejudicada,
não garantindo reconhecimento de direito a benefícios previdenciários.
A APEOESP solicitou reunião com a Secretaria Estadual da Fazenda
para tratar deste assunto, mas até o momento não obtivemos resposta.
É IMPORTANTE RESSALTAR QUE NEM MESMO O INSS ALEGA QUE NÃO ESTÁ
HAVENDO O REPASSE DOS VALORES RETIDOS NOS PAGAMENTOS DOS PROFESSORES PARA O INSTITUTO. O QUE ESTÁ HAVENDO É UM PROBLEMA DE
MIGRAÇÃO DE SISTEMA E ANOTAÇÃO DOS DADOS DOS SEGURADOS NO CNIS.
Em caso de prejuízo iminente, o(a) professor(a)
deve procurar o jurídico na Subsede
O INSS DE SÃO PAULO, CONHECENDO O PROBLEMA, NOS INFORMOU QUE
3
Secretaria de Comunicação
VAI DAR ÊNFASE À SUA RESOLUÇÃO e até que os órgãos públicos passem
a encaminhar as informações de folha através do eSocial, alimentando
devidamente o CNIS, visando resguardar o direito aos benefícios previdenciários dos servidores públicos vinculados ao RGPS e ENTENDENDO que pode haver a comprovação dos vínculos/remunerações, QUER
EVITAR QUE HAJA PREJUÍZO PARA NOSSOS PROFESSORES, E ASSIM, QUER
CONHECER O CASOS E RESOLVÊ-LOS ADMINISTRATIVAMENTE.
Para tanto, em caso de prejuízo iminente a qualquer direito previdenciário, incluindo licenças e aposentadorias, o(a) professor(a) deve
procurar o departamento jurídico da APEOESP EM CADA SUBSEDE, RELATAR SEU CASO AO ADVOGADO, QUE O ENCAMINHARÁ À PRESIDÊNCIA
PARA QUE SEJAM TRATADOS JUNTO AO INSS.
CONTINUAREMOS MONITORANDO A SITUAÇÃO JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA DO INSS EM SÃO PAULO, ACOMPANHANDO A SOLUÇÃO DO PROBLEMA.
AGENDAMENTO DE PERÍCIAS E FALTAS MÉDICAS
PASSAM A SER INFORMADOS POR APP
Conforme Comunicado UCRH 009/2023, os servidores públicos que
necessitarem de licença para tratamento de saúde deverão solicitar às
unidades administrativas (superior imediato) o agendamento da perícia
médica exclusivamente por meio do aplicativo
SOU.SP.GOV.BR.
Esse aplicativo (disponível nas lojas de
aplicativos do celular) terá a funcionalidade
também de “Informar Ausência Médica”, onde
deverá ser anexado atestados e relatórios
médicos. Para acessá-lo, será preciso o login
e a senha do portal Gov.BR.
Também será pelo aplicativo que o governo
informará ao servidor sobre o agendamento e
resultados das perícias médicas pelo DPME.
Veja Comunicado UCRH 009, de 27/07/2023
Nenhum comentário:
Postar um comentário