O ministro considera que o parecer da Advocacia-Geral da União põe um ponto final na discussão interna do governo sobre permitir ou não a pesquisa em blocos exploratórios na região
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Agenda do Poder - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vai pedir à Casa Civil que crie o mais rápido possível uma mesa de negociação com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e com a direção da Petrobras a fim de decidir como a companhia poderá explorar petróleo na costa do Amapá, na região conhecida como Bacia da Foz do Amazonas.
O ministro considera que o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que acaba de ser divulgado dispensa a necessidade de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para o licenciamento e põe um ponto final na discussão interna do governo sobre permitir ou não a sondagem e pesquisa em blocos exploratórios naquela área.
A licença pedida pela Petrobras para explorar o bloco FMZ-59 foi negada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em maio passado, desencadeando uma disputa no governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou que é favorável ao pleito da Petrobras. No início deste mês, ele afirmou em entrevista a uma rede de rádios da região que o povo do Amapá “podia continuar sonhando” com a exploração na margem equatorial.
Na época, já estava em elaboração na AGU o parecer divulgado hoje. O parecer dá ao Planalto e à pasta das Minas e Energia uma sustentação jurídica para contestar o argumento apresentado nas reuniões ocorridas no Palácio do Planalto pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
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