Categoria quer mais concursos públicos para atender melhor a
população e pedem mais diálogo com o governo federal, antes que sejam feitas
propostas de mudanças na carreira
Da CUT
Publicado: 02 Agosto,
2023 - 15h48 | Última modificação: 02 Agosto, 2023 - 16h02
Escrito por: Rosely Rocha
INSS
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Atendimento aos segurados do INSS
Os servidores públicos federais têm lutas pela frente tanto
para melhorar o atendimento à população como para conquistar condições
adequadas de trabalho e remuneração; e ainda impedir que o serviço público seja
privatizado como deseja o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), que tem
dado sinais de que quer colocar em votação no Plenário da Casa a reforma
Administrativa, gestada no governo de Jair Bolsonaro (PL-RJ).
Um dos pontos defendidos pela categoria é a reposição de, no
mínimo, 60 mil vagas perdidas no serviço público federal durante os governos de
Michel Temer (MDB-SP) e do hoje inelegível, Bolsonaro, para atender melhor a
população, segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
(Condsef).
“Entre mortos e aposentados perdemos essas 60 mil vagas que
não foram repostas. Já no final do governo Dilma havia uma defasagem de outros
40 mil. Nossa preocupação é a de que hoje há outros 73 mil servidores prestes a
se aposentar e com isso, a reposição de servidores não seja feita a tempo”, diz
Sérgio Ronaldo, coordenador-geral da Condsef.
O dirigente ressalta que para isso é preciso que no
Orçamento da União de 2024 esteja contemplada a verba necessária para a realização
de concursos e para o pagamento dos futuros servidores.
“O governo Lula em sete meses abriu concursos para milhares
de vagas e isto é um avanço, mas a reposição dos que saíram é fundamental para,
por exemplo, acabar com a fila do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social].
Não adianta oferecer bônus porque uma hora este servidor estará exausto”,
exemplifica Sérgio Ronaldo.
O dirigente lembra que o Brasil em relação a diversos países
tem menos servidores públicos do que necessita e eles ganham menores salário,
de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O estudo aponta que em uma escala de 13 nações, mais os 38
países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o
país está na longínqua 10ª posição entre os com maior número de funcionários
públicos. A lista é liderada pela Dinamarca, com 30,22%, Suécia (29,28%), OCDE
(23,48%), França (20,28%) e Estados Unidos (13,56%).
Com relação a salário, embora exista uma pequena classe
privilegiada no serviço público federal, com salários médios de até R$ 10.029,
a grande maioria de servidores municipais recebe em torno de R$ 2.616. Em nível
estadual, a média é R$ 4.687.
Mesmo os chamados supersalários são pagos a 30% dos
servidores públicos federais, com rendimentos variando de R$ 5 mil a R$ 41,65
mil. Ou seja, 70% recebem rendimentos mensais de até R$ 5 mil.
Plano de carreira
Sobre a carreira dos servidores Sérgio Ronaldo diz que o
governo precisa antes de anunciar qualquer mudança dialogar com a categoria.
Segundo ele, ao criar o Programa de Gestão de Desempenho que redefine regras e
critérios do teletrabalho no setor público, os servidores foram pegos de
surpresa, apesar de estar marcada mais uma rodada da Mesa Nacional de
Negociação Permanente (MNNP) para o próximo dia 10 (quinta-feira).
Apesar da pressa na reestruturação do setor público, alvo de
muitos ataques, a Condsef defende que todos esses temas devem ser tratados com
a cautela e o debate necessários com os representantes da categoria.
"Estamos discutindo concursos públicos, reestruturação
dos órgãos, recomposição do desmonte do governo passado. Nós não queremos ser
informados pelo Diário Oficial da União, queremos participar do processo. As
questões são muitas e nem sabemos como tirar as dúvidas da categoria”, diz.
Para a Condsef/Fenadsef a publicação de uma instrução
normativa não parece o melhor caminho já que há uma mesa de negociação
permanente aberta que deveria ser o espaço onde o diálogo sobre esses temas
fosse tratado.
“Queremos uma radiografia de cada setor de saúde, educação e
outros para que possamos ajudar no impulso de políticas públicas necessárias ao
bom atendimento da população”, afirma Sérgio Ronaldo.
Reforma Administrativa
Outra preocupação dos servidores públicos é a possibilidade
do presidente da Câmara Arthur Lira colocar em pauta para votação a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa de 2021, que na
prática privatiza os serviços públicos.
Leia mais Reforma Administrativa privatiza o serviço público
e abre espaço para corrupção
Essa possibilidade existe, segundo Sérgio Ronaldo, a partir
da aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que está
atualmente sendo analisada pela Comissão Especial da Câmara Federal.
“Lira quer entregar a fatura que prometeu para o mercado, de
privatizar os serviços públicos, mas para isso são precisos 308 votos e creio
que ele não tenha esses votos”, diz o coordenador-geral da Condsef.
É o desespero de derrubar as últimas torres que se
mantiveram em pé. Vamos continuar resistindo aos ataques; não nos entregaremos
- Sérgio Ronaldo
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