TSE forma maioria para manter Jair Bolsonaro inelegível

 

Ex-presidente Jair Bolsonaro se tornou inelegível por por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação

22 de setembro de 2023, 20:15 h

Plenário do TSE e Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS)

 

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247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou nesta sexta-feira (22) e, em sua maioria, decidiu manter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por um período de oito anos, devido a acusações de abuso de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação. Nesta sessão, a Corte analisou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, que contestava a decisão anterior que o havia declarado inelegível, segundo o site Metrópoles. 

O primeiro a manifestar sua opinião foi o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, que rejeitou o pedido da defesa do ex-mandatário. Acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, presidente do TSE; Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves. O caso é analisado em plenário virtual até 28 de setembro.

O TSE já julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. 

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Conforme o entendimento já firmado, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente fez a reunião dentro do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais de Bolsonaro e pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).