VEJA PORQUE A SUA AVERBAÇÃO DE TEMPO DO ESTADO PARA A PREFEITURA ESTÁ DEMORANDO TANTO

Governo do Estado informa que criou força-tarefa para regularizar repasses de contribuições previdenciárias ao INSS

VEJA PORQUE A SUA AVERBAÇÃO DO ESTADO PARA A PREFEITURA ESTÁ DEMORANDO 2 ANOS OU MAIS

Em contato mantido com o secretário executivo da SEDUC, a APEOESP

recebeu informação de que o Governo do Estado articulou uma força

tarefa envolvendo profissionais da própria SEDUC, Secretaria da Fazenda,

Secretaria de Gestão e PRODESP para regularizar o envio de informações

e repasse das contribuições previdenciárias dos servidores temporários

e demais contratados ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS,

que se encontram estagnadas desde agosto de 2022.

Como já informamos em boletins anteriores, o atraso se deve, conforme alega o Governo do Estado e o próprio INSS, a dificuldades decorrentes da mudança de sistema. Desde o ano passado as informações

dos entes públicos devem ser encaminhadas pelo sistema E-social.

Em caso de prejuízo iminente,

o(a) professor(a) deve procurar

o jurídico na Subsede

O INSS de São Paulo, conhecendo o problema, nos informou que

vai dar ênfase à sua resolução e até que os órgãos públicos passem a

encaminhar as informações de folha através do eSocial, alimentando

devidamente o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), visando resguardar o direito aos benefícios previdenciários dos servidores

públicos vinculados ao RGPS e entendendo que pode haver a comprovação dos vínculos/remunerações, quer evitar que haja prejuízos para

nossos professores, e assim, quer conhecer os casos e resolvê-los administrativamente.

Para tanto, reforçamos que em caso de prejuízo iminente a qualquer direito previdenciário, incluindo licenças e aposentadorias, o(a)

professor(a) deve procurar o departamento jurídico da APEOESP na

Subsede, relatar seu caso ao advogado de plantão que encaminhará à

Presidência para que sejam tratados junto ao INSS