DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 22/07/2024 | Edição: 139 | Seção: 1 | Página: 34
Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 349, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ARRUDA FURTADO
ANEXO (Reconhecimento de Cursos)
Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
1 | 202207408 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro de Ensino Unificado do Piauí | CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR | RUA DURVALINO COUTO, 1220, CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO PIAUÍ - CEUPI, JOCKEY CLUB, TERESINA/PI |
2 | 202203524 | DIREITO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO | INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO | RUA PASTOR HUGO GEGEMBAUER, 265, , PARQUE ORTOLÂNDIA, HORTOLÂNDIA/SP |
3 | 202203522 | DIREITO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO | INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO | ESTRADA DE ITAPECERICA, 5859, , JARDIM IAE, SÃO PAULO/SP |
4 | 202204762 | DIREITO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | Centro Universitário de Tecnologia de Curitiba | ESCOLA TECNOLOGICA DE CURITIBA LTDA - EPP | RUA ITACOLOMI, 450, SEDE, PORTÃO, CURITIBA/PR |
5 | 202208593 | DIREITO (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE | CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA | AVENIDA DJALMA BATISTA, 377, , NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, MANAUS/AM |
6 | 202210459 | DIREITO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE | CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA | AVENIDA NOEL NUTELS, 1006, UNIDADE CIDADE NOVA, CIDADE NOVA, MANAUS/AM |
7 | 202206265 | DIREITO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | Centro Universitário do Norte de Minas | FACULDADES UNIDAS DO NORTE LTDA | RUA LÍRIO BRANT, 787, , MELO, MONTES CLAROS/MG |
8 | 202208912 | DIREITO (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARANÁ | CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA | RUA ITAJUBÁ, 673, CAMPUS SEDE PRÓPRIA_ITAJUBÁ, PORTÃO, CURITIBA/PR |
9 | 202203578 | DIREITO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | Centro Universitário Estácio do Pantanal | CENTRO DE EDUCACAO DO PANTANAL LTDA - EPP | AV AVENIDA SÃO LUIZ - LADO PAR, 2522, , CIDADE NOVA, CÁCERES/MT |
10 | 202209914 | DIREITO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA | AVENIDA DAS AMÉRICAS, 2603, , BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ |
11 | 202209915 | DIREITO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA | RUA CORRÊA DUTRA, 126, CAMPUS CATETE, CATETE, RIO DE JANEIRO/RJ |
12 | 202205543 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO | FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDA | RUA SÃO BENEDITO, 344, - ATÉ 665/666, SÃO MIGUEL, JUAZEIRO DO NORTE/CE |
13 | 202204047 | DIREITO (Bacharelado) | 30 (trinta) | Centro Universitário UNIFACEAR | ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME | RUA JATOBÁ, 569, ESQUINA COM A RUA MARMELEIROS, EUCALIPTOS, FAZENDA RIO GRANDE/PR |
14 | 202210687 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | Centro Universitário UNIFATEB | FATEB EDUCACAO INTEGRAL LTDA | AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 1181, ALTO DAS OLIVEIRAS, TELÊMACO BORBA/PR |
15 | 202211332 | DIREITO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | Faculdade AGES de Jacobina | AGES EDUCACAO LTDA | AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 701, CAMPUS JACOBINA, PEDRA BRANCA, JACOBINA/BA |
16 | 202204935 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE ANHANGUERA DE ALAGOINHAS | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | RUA LAURO DE FREITAS, 198, CAMPUS PRINCIPAL, CENTRO, ALAGOINHAS/BA |
17 | 202204370 | DIREITO (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | Faculdade Anhanguera de Indaiatuba | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA CLÁUDIO DAL CANTON, 89, CIDADE NOVA II, INDAIATUBA/SP |
18 | 202204438 | DIREITO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE ANHANGÜERA DE RIBEIRÃO PRETO | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA EDUARDO ANDRÉA MATARAZZO, 891, VIA NORTE, RIBEIRÃO PRETO/SP |
19 | 202204864 | DIREITO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE ANHANGUERA DE SUMARÉ | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA EUGÊNIO BIANCALANA DUARTE, 501, JARDIM PRIMAVERA, SUMARÉ/SP |
20 | 202204715 | DIREITO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | Faculdade Anhanguera Unime de Salvador | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | AVENIDA LUÍS VIANA, 8544, SHOPPING PARALELA , PARALELA, SALVADOR/BA |
21 | 202211871 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | Faculdade Atitus Educação Porto Alegre | ATITUS EDUCACAO S.A | RUA DONA LAURA, 1020, - LADO PAR, RIO BRANCO, PORTO ALEGRE/RS |
22 | 202204910 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE CATÓLICA DE ANÁPOLIS | FUNDACAO SAO MIGUEL ARCANJO | RUA QUATORZE DE JULHO, 830, UNIDADE SEDE, SETOR CENTRAL, ANÁPOLIS/GO |
23 | 202204004 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE DE VIÇOSA | ASSOCIACAO VICOSENSE DE ENSINO E PESQUISA LTDA - AVEP - VICOSA - EPP | RUA GOMES BARBOSA, 870, , CENTRO, VIÇOSA/MG |
24 | 202203610 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | Faculdade Dom Pedro II de Sergipe | INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA | PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, 40, CIDADE NOVA, LAGARTO/SE |
25 | 202204316 | DIREITO (Bacharelado) | 30 (trinta) | FACULDADE EDUCACIONAL ARAUCÁRIA | ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME | RUA DOUTOR LEVY BUQUÉRA, 589, UNIDADE SEDE, SITIO CERCADO, CURITIBA/PR |
26 | 202203796 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 200 (duzentas) | FACULDADE JARDINS | CESUL-CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - EPP | AVENIDA MINISTRO GERALDO BARRETO SOBRAL, 1496, , JARDINS, ARACAJU/SE |
27 | 202205832 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE REGES DE OSVALDO CRUZ | ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE OSVALDO CRUZ | RUA CHILE, 501, , JARDIM DAS BANDEIRAS, OSVALDO CRUZ/SP |
28 | 202223491 | DIREITO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE SANTÍSSIMO SACRAMENTO | ASSOCIACAO EDUCATIVA E CULTURAL MARIA EMILIA | RUA MARECHAL DEODORO, 118, CENTRO, ALAGOINHAS/BA |
29 | 202205731 | DIREITO (Bacharelado) | 40 (quarenta) | FACULDADE UNIÃO DE CAMPO MOURÃO | CENTRO EDUCACIONAL E TECNOLOGICO PREMIERE LTDA | RUA EDMUNDO MERCER, 608, FACULDADE UNIÃO DE CAMPO MOURÃO - SEDE, CENTRO, CAMPO MOURÃO/PR |
30 | 202204736 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE VISCONDE DE CAIRÚ | FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU | RUA DO SALETE, 50, BARRIS, SALVADOR/BA |
31 | 202205006 | DIREITO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | INSTITUTO TECNOLÓGICO E DAS CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS E DA SAÚDE DO CENTRO EDUC. N. SRª AUXILIADORA | CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA | RUA SALVADOR CORREA, 139, , CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ |
32 | 202211040 | DIREITO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | STRONG BUSINESS SCHOOL | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR STRONG | AVENIDA INDUSTRIAL, 1455, ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO STRONG, JARDIM, SANTO ANDRÉ/SP |
33 | 202211029 | DIREITO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY | COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA | AVENIDA DOUTOR MÁRIO GUIMARÃES, 894, , CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ |
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