Pressão dos servidores faz governo Ricardo Nunes suspender temporariamente corte do abono de permanência

 

SINDSEP_ | *Abono de Permanência*

Pressão dos servidores faz governo Ricardo Nunes suspender temporariamente corte do abono

_Publicação da Divisão de Gestão da Folha de Pagamentos da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) às Unidades de Gestão de Pessoas determina suspensão do corte do abono permanência neste mês. *Sindsep alerta servidores: ganhamos tempo, mas é necessário mobilização para defesa do abono de permanência!*_

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Nesta segunda-feira, 21 de julho de 2024 foi encaminhada orientação pela Secretaria de Gestão “às unidades de Gestão de Pessoas das Secretarias Municipais / Subprefeituras / Autarquias”.

O novo documento altera o Memorando SEGES/COGEP/DGF 2 003/2024 de 04 de julho de 2024. Nele registra a decisão da SEGES de orientar “anteriormente que o abono de permanência já concedido de acordo com os itens alterados deveria ser revisto, sendo que, na hipótese do servidor, atualmente, não se enquadrar nas regras corrigidas constantes no NOVO FORMULÁRIO ou em nenhuma das demais regras nele previstas, o ato de concessão deveria ser tornado sem efeito e o atributo de abono de permanência removido”.

Agora a Assessoria Jurídica (AJ) da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), após questionamento do Sindsep e do Fórum de Entidades, reviu a questão e orientou “pela necessidade de observar a garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório” e decidem que “seguindo a orientação jurídica destacada, deverá ser imediatamente restabelecido o pagamento do abono de permanência dos servidores atingidos. A tela de eleitos no SIGPEC permanecerá aberta até às 14 horas do dia 23/7/2024 para processamento da folha de pagamento. Haverá um primeiro processamento hoje (22/7) às 16 horas e outro amanhã (23/7) após às 14 horas.” O documento também estabelece que “medida subsequente, tornar insubsistente o ato que tornou sem efeito a concessão do abono de permanência”. Ou seja, suspendeu a ação de corte do abono de permanência.

O Sindsep havia questionado a medida em nota publicada em 12 de julho de 2024.

*Sindicato e Fórum de Entidades cobram o Prefeito*

O Sindsep e as entidades sindicais do Fórum do funcionalismo haviam solicitado reunião de urgência com o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e seu líder na Câmara dos Vereadores, vereador Fábio Riva (PSD). Uma das entidades do fórum, a FASP entrou com pedido de representação junto ao Prefeito e a Secretaria Municipal de Gestão (SEGES). A pressão trouxe resultados.

Agora o governo Ricardo Nunes volta atrás e diz que irá pagar o abono até publicação de novo formulário sobre o abono de permanência e informa que que com base no Decreto 51.714/2010, vão respeitar o direito ao contraditório por parte do servidor que após intimado pelo seu RH o “servidor interessado para manifestar-se a respeito no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que poderá apresentar defesa prévia”; após esse prazo e com decisão desfavorável ao trabalhador “concluída a instrução, intimação do servidor para apresentar suas razões finais no prazo de 5 (cinco) dias”.

A Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindsep vai aguardar publicação do “Novo Formulário” para analisar e orientar os servidores na defesa dos seus direitos.

Veja aqui publicação da Divisão Gestão da Folha de Pagamento - Secretaria Municipal de Gestão:
https://sindsep-sp.org.br/materiais/item?link=documento-seges-21-de-julho-de-2024---suspendendo-corte-do-abono-de-permanencia
 


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