Diário Oficial da União
Publicado em: 30/12/2024 | Edição: 250 | Seção: 3 | Página: 10
Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Agência Espacial Brasileira
EDITAL Nº 1 - AEB, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
A AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA (AEB), tendo em vista a autorização publicada por meio da Portaria MGI nº 5.533, de 6 de agosto de 2024, e o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, na Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e suas alterações, e no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e suas alterações, torna pública a realização de concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista em Ciência e Tecnologia e Tecnologista do quadro de pessoal da AEB, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
1.1.1 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de avaliações, certificações e seleções. Esse método está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, todas de responsabilidade do Cebraspe:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
c) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
1.3 As provas objetivas e a prova discursiva, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros, serão realizados nas seguintes cidades: Brasília/DF, Natal/RN, São José dos Campos/SP e São Luís/MA.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990, e suas alterações) e à Lei nº 8.691/1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e dá outras providências.
2 DOS CARGOS
2.1 ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA JÚNIOR
2.1.1 CARGO 1: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA JÚNIOR - ESPECIALIDADE: COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Relações Internacionais, Ciências Políticas ou Comércio Exterior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer atividades de nível superior no apoio em formulação, supervisão, orientação, coordenação, organização, planejamento, execução, acompanhamento, controle, avaliação, análise, divulgação e fomento de políticas, planos, programas e projetos, associados com as atividades institucionais especificadas, com capacidade de trabalhar em equipe.
Principais atividades institucionais associadas: fomento à cooperação internacional governamental e empresarial; representar a AEB em fóruns, reuniões e eventos internacionais relacionados à ciência e tecnologia espacial; negociar acordos, memorandos de entendimento (MoUs) e convênios internacionais com agências espaciais, organizações multilaterais e outros países; promover parcerias estratégicas para o desenvolvimento de projetos espaciais; planejar, acompanhar e avaliar programas e projetos de cooperação técnica e científica internacional; facilitar a troca de conhecimento e tecnologias no setor espacial entre países parceiros; participar da formulação de estratégias de cooperação em alinhamento com os objetivos institucionais e a Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE); monitorar e apoiar a execução de tratados e acordos internacionais relacionados ao espaço, como o Tratado do Espaço Exterior, Convenção de Registro e outros; prestar assessoria sobre a conformidade de atividades de cooperação internacional com normas internacionais e a legislação brasileira; contribuir para a representação brasileira em organismos internacionais; organizar programas de treinamento e capacitação em parceria com outras agências espaciais e instituições internacionais; promover a participação de pesquisadores e estudantes brasileiros em missões, estudos e intercâmbios internacionais; divulgar as atividades e programas do setor espacial brasileiro no exterior; organizar eventos internacionais, conferências e simpósios no Brasil; contribuir para fortalecer a imagem do Brasil como ator relevante no cenário espacial global; identificar e captar recursos internacionais para o financiamento de programas e projetos espaciais; gerenciar e prestar contas de recursos provenientes de acordos de cooperação internacional; atuar em alinhamento com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) na definição de diretrizes para a política espacial internacional; integrar as ações da AEB aos interesses estratégicos do Brasil em fóruns internacionais.
REMUNERAÇÃO: conforme o quadro a seguir:
Veja pelo link:
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