SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Gabinete do Secretário
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DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME
SEI 6016.2024/0155218-0
Interessado: Secretaria Municipal de Educação e Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo
Assunto: Acordo de Cooperação
I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial a justificativa apresentada no documento (115902506), o parecer da Assessoria Jurídica (116780192), bem ainda o posicionamento do Secretário Adjunto (116818424), AUTORIZO, mediante a apresentação da documentação pertinente em vigor, a Celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Municipal de Educação e o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo, inscrito no CNPJ sob nº 10.882.594/0001-65, cujo objeto é a conjugação de esforços interinstitucionais visando a oferta de formação profissional e tecnológica, bem como a realização de projetos ou eventos de natureza pedagógica e cultural, tendo por meta a formação profissional e tecnológica de jovens e adultos, assim como a formação continuada do quadro de magistério da rede municipal de ensino e compartilhamento de experiências, projetos e dados, com vigência de 60 (sessenta) meses a partir da data de assinatura, em conformidade com o Plano de Trabalho (115676021) e minuta (116702409);
II. A parceria ora tratada não envolve transferência de recursos financeiros ou ônus financeiro entre os partícipes;
III. Designo os servidores indicados no doc. 116997300 para acompanhamento da parceria a ser firmada;
IV. Publique-se; e
V. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED/DIPAR para lavratura do termo, publicação de seu extrato e demais providências cabíveis.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
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