SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Divisão dos Centros Educacionais Unificados e da Educação Integral - DICEU
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DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ
SEI 6016.2024/0086127-8
COMUNICADO Nº 94 de 26 de dezembro de 2024.
O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020 e, considerando o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024, publicado no DOC de 08/11/2024, às páginas 333 a 341, que trata da abertura de inscrições para credenciamento de Coordenadoras/es de Polo I, Coordenadoras/es de Polo II, Agentes de Recreação Nível I, Agentes de Recreação Nível II, Agentes de Recreação Nível III, Agentes de Recreação Inclusivo e Oficineiras/os nas áreas de artes, cultura, esporte, turismo e lazer para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SME, de acordo com o que determina a Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores; e o Decreto do Município de São Paulo nº 62.100/2022 com as normais legais municipais aplicáveis, acolhida pela Secretaria Municipal da Justiça, as cláusulas e condições do referido edital; COMUNICA:
I - A ATA elaborada pelos membros da Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, instituída pela Portaria nº 310, de 18/11/2024 (SEI 114490305) e considerando, a listagem dos candidatos aptos e não aptos por categoria publicada por meio do Comunicado nº 91/2024 (SEI 116394428, Lista - SEI 116404818); análise após recursos com listagem dos candidatos deferidos por categoria divulgada pelo Comunicado 92/2024 - SEI ( 116692778, Lista 116707044); a convocação encaminhada aos candidatos considerados aptos para a fase de credenciamento (SEI 117039529) para apresentação presencial de toda documentação e atribuição das vagas não preenchidas, conforme item 8.10 do referido edital, pelos candidatos que pretendem atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação nas áreas de artes, cultura, esporte, turismo e lazer no Programa Recreio nas Férias, no atendimento aos bebês e crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, crianças e adolescentes de 04 a 14 anos no período de férias e recesso escolar e em demais ações da SME tais como: Programa de Transferência de Recursos (PTRF), Mais Educação, Grêmio Estudantil, Virada Esportiva, Virada Sustentável, Virada dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), Virada Cultural, Virada Inclusiva, Visitas Monitoradas e Atividades de Extensão de Jornada do Centro de Educação Unificado (CEUS), Centro de Educação e Cultura Indígena (CECIs), e outras atividades que envolvam cultura, esporte, turismo e lazer no âmbito desta Pasta, de acordo com as atribuições especificadas no item 2 do referido Edital, e após recebimento e análise da documentação exigida, de acordo com o item 4.6 e os requisitos do item 7.1, pelos membros da Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, TORNA PÚBLICA, a relação dos candidatos CREDENCIADOS por atender os requisitos do Edital SME Nº 03/2024 - ANEXO ÚNICO - contendo a ATA da Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento com a relação dos credenciados para Agente de Recreação Nível II - LISTA SUPLEMENTAR - SEI 117043169;
II - O credenciamento não gera direito automático à contratação, de acordo com o art. 65, do Decreto 62.100/22, e nem vínculo empregatício de qualquer gênero com a Municipalidade, e a convocação será mediante a necessidade da Diretoria Regional de Educação Pirituba Jaraguá, respeitada a ordem estabelecida e mediante o atendimento aos requisitos previstos no item 8 do Edital SME Nº 03/2024.
III - Após, retorno à DICEU para providências.
V - Publique-se.
Wagner Barbosa de Lima.
Diretor Regional de Educação.
Diretoria Regional de Educação Pirituba Jaraguá.
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