Vai votar a redação final do projeto de pessoal e ataques dos direitos dos servidores que será encaminhado ao prefeito para sanção que tornará o projeto lei.
Veja a redação final do projeto nº 826/24, com as alterações feitas pelas emendas e os ataques aos direitos dos servidores públicos
veja pelo link:
Documento: 116716593 | Pauta
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
PAUTA DA 250ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, CONVOCADA PARA 20 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 11 HORAS:
ORDEM DO DIA:
1 - PL 799/2024, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a alteração do mapa 2 constante do art. 383, inciso I, da Lei Municipal nº 16.050, de 2014, bem como estabelece o órgão competente para a definição da área beneficiária de compensação ambiental.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (PENDENTE DE VOTAÇÃO)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA LIDERANÇA DO GOVERNO
2 - PL 521/2018, do Vereador RODRIGO GOULART (PSD)
Altera o mapa 1, integrante da lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, para incluir lote que especifica na zcor-2 da avenida Pacaembu. (visa corrigir a segmentação da zona corredor da avenida Pacaembu, consolidando sua linearidade)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ 38 EMENDAS PROTOCOLADAS
3 - PL 427/2019, DO EXECUTIVO
Aprova projeto de intervenção urbana para o território do Arco Pinheiros, em atendimento ao inciso IV do § 3º do art. 76 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - PDE; cria a área de intervenção urbana Arco Pinheiros.
FASE DA DISCUSSÃO: REDAÇÃO FINAL
4 - PL 826/2024, DO EXECUTIVO
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO PAULO: Introduz alterações na legislação de pessoal do Município de São Paulo, em especial na Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo; na Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, que institui o novo plano de carreiras dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Nível Médio, disciplina a avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais; nas regras da Bonificação por Resultados - BR no âmbito da administração direta, autarquias e fundações municipais, previstas na Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019; na Lei nº 17.675, de 8 de outubro de 2021, que dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta; nas regras do Quadro de Fiscalização de Posturas Municipais - QFPM, instituído pela Lei nº 17.913, de 17 de fevereiro de 2023; na Lei nº 13.398, de 31 de julho de 2002, que dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência a cargos e empregos públicos da Prefeitura do Município de São Paulo, nos limites que especifica; na Lei nº 17.812, de 9 de junho de 2022, que dispõe sobre a remuneração pelo regime de subsídio dos integrantes do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana - QTG, da Prefeitura do Município de São Paulo, criado pela Lei nº 16.239, de 19 julho de 2015: na Lei 17.841, de 19 de agosto de 2022, que dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores municipais, institui o Plano de Modernização do Sistema de Fiscalização de Atividades Urbanas e a Orientação de Atividades Urbanas, na forma que especifica; na Lei Municipal 17.708, de 3 de novembro de 2021, que dispõe sobre a reorganização dos cargos de provimento em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Pública Municipal Direta; e introduz outras disposições.
FASE DA DISCUSSÃO: REDAÇÃO FINAL
5 - PL 622/2018, DO EXECUTIVO
Autoriza a doação, à companhia metropolitana de habitação de São Paulo - COHAB-SP da propriedade da área municipal que especifica, com a finalidade de constituir contrapartida do município para a implementação de empreendimento de habitação de interesse social - HIS, no âmbito do programa minha casa minha vida - entidades, ou de outro que vier a substituí-lo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: REDAÇÃO FINAL
6 - PL 835/2024, DO EXECUTIVO
Altera a Lei Municipal nº 15.838, de 4 de julho de 2013, que institui o Serviço Social Autônomo Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA e dá outras providências
FASE DA DISCUSSÃO: REDAÇÃO FINAL
7 - PL 729/2024, DO EXECUTIVO
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2025.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO Nº 1 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO Nº 2 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PAUTA DA 251ª A 255ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 18ª LEGISLATURA, CONVOCADAS PARA 20 DE DEZEMBRO DE 2024, LOGO APÓS A 250ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:
ORDEM DO DIA:
Fica(m) mantido(s) o(s) item(ns) remanescente(s) da(s) sessão(ões) extraordinária(s) anterior(es).
PAUTA DA 256ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, CONVOCADA PARA 20 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 15 HORAS:
ORDEM DO DIA:
1 - PL 799/2024, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a alteração do mapa 2 constante do art. 383, inciso I, da Lei Municipal nº 16.050, de 2014, bem como estabelece o órgão competente para a definição da área beneficiária de compensação ambiental.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (PENDENTE DE VOTAÇÃO)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA LIDERANÇA DO GOVERNO
2 - PL 521/2018, do Vereador RODRIGO GOULART (PSD)
Altera o mapa 1, integrante da lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, para incluir lote que especifica na zcor-2 da avenida Pacaembu. (visa corrigir a segmentação da zona corredor da avenida Pacaembu, consolidando sua linearidade)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ 38 EMENDAS PROTOCOLADAS
3 - PL 427/2019, DO EXECUTIVO
Aprova projeto de intervenção urbana para o território do Arco Pinheiros, em atendimento ao inciso IV do § 3º do art. 76 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - PDE; cria a área de intervenção urbana Arco Pinheiros.
FASE DA DISCUSSÃO: REDAÇÃO FINAL
4 - PL 826/2024, DO EXECUTIVO
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO PAULO: Introduz alterações na legislação de pessoal do Município de São Paulo, em especial na Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo; na Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, que institui o novo plano de carreiras dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Nível Médio, disciplina a avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais; nas regras da Bonificação por Resultados - BR no âmbito da administração direta, autarquias e fundações municipais, previstas na Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019; na Lei nº 17.675, de 8 de outubro de 2021, que dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta; nas regras do Quadro de Fiscalização de Posturas Municipais - QFPM, instituído pela Lei nº 17.913, de 17 de fevereiro de 2023; na Lei nº 13.398, de 31 de julho de 2002, que dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência a cargos e empregos públicos da Prefeitura do Município de São Paulo, nos limites que especifica; na Lei nº 17.812, de 9 de junho de 2022, que dispõe sobre a remuneração pelo regime de subsídio dos integrantes do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana - QTG, da Prefeitura do Município de São Paulo, criado pela Lei nº 16.239, de 19 julho de 2015: na Lei 17.841, de 19 de agosto de 2022, que dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores municipais, institui o Plano de Modernização do Sistema de Fiscalização de Atividades Urbanas e a Orientação de Atividades Urbanas, na forma que especifica; na Lei Municipal 17.708, de 3 de novembro de 2021, que dispõe sobre a reorganização dos cargos de provimento em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Pública Municipal Direta; e introduz outras disposições.
FASE DA DISCUSSÃO: REDAÇÃO FINAL
5 - PL 622/2018, DO EXECUTIVO
Autoriza a doação, à companhia metropolitana de habitação de São Paulo - COHAB-SP da propriedade da área municipal que especifica, com a finalidade de constituir contrapartida do município para a implementação de empreendimento de habitação de interesse social - HIS, no âmbito do programa minha casa minha vida - entidades, ou de outro que vier a substituí-lo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: REDAÇÃO FINAL
6 - PL 835/2024, DO EXECUTIVO
Altera a Lei Municipal nº 15.838, de 4 de julho de 2013, que institui o Serviço Social Autônomo Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA e dá outras providências
FASE DA DISCUSSÃO: REDAÇÃO FINAL
7 - PL 729/2024, DO EXECUTIVO
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2025.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO Nº 1 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO Nº 2 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PAUTA DA 257ª A 261ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 18ª LEGISLATURA, CONVOCADAS PARA 20 DE DEZEMBRO DE 2024, LOGO APÓS A 256ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:
ORDEM DO DIA:
Fica(m) mantido(s) o(s) item(ns) remanescente(s) da(s) sessão(ões) extraordinária(s) anterior(es).
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