Constituir a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional dos Professores – COARP da Diretoria Regional de Educação Butantã.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Gabinete do Diretor Regional

R. Padre Eugênio Lopes, 361, - Bairro Vila Progredior - São Paulo/SP - CEP 05615-010

Telefone:

Portaria

Portaria DRE Butantã nº 35 de 06 de fevereiro de 2025.

SEI 6016.2025/0013382-7

 

 

A DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO BUTANTÃ, no uso de suas atribuições legais, conforme competências a ela atribuídas pela Portaria SME nº 5.318/2020, e CONSIDERANDO:

• a necessidade de ressignificar a atuação dos professores que se encontram readaptados funcionalmente;
• a Lei nº 18.221, de 2024, que introduz alterações na legislação de pessoal do Município de São Paulo;
• os artigos 3º e 4º da INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 4/2025, que estabelece procedimentos a serem adotados pelas Chefias Imediatas para a atribuição de atividades aos Professores em readaptação funcional, em conformidade com o o Decreto nº 64.014, de 2025 e, dá outras providências,
• o disposto nos artigos 69 a 89 do Decreto nº 64.014, de 2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Constituir a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional dos Professores – COARP da Diretoria Regional de Educação Butantã.

 

Art. 2º A Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional dos Professores – COARP será constituída pelos seguintes servidores:

 

Presidente:

Grasiela Macedo Vieira Paganim - RF 722.509.1 - DIAF

 

Interlocutor:

Jurandir Carvalho dos Santos - RF 648.644.4/3 - DIAF

 

Carreira do Magistério:

Rosana Rodrigues Dias - RF 723.613.1/2 – Supervisão Escolar

Simone do Carmo Nascimento - RF 798.242.9/1 - DICEU

Andrea Tavares Marques - RF 813.052.3/1 - DIAF

 

Art. 3º Compete à Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional dos Professores – COARP as atribuições elencadas no artigo 3º da IN SME nº 4/2025.

 

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Rosana Rodrigues da Silva

Diretora Regional de Educação Butantã

 

ROSANA RODRIGUES DA SILVA Diretora Regional Em 06/02/2025, às 18:04.

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