Prefeitura de SP: criação de CEI Laila Saad Gadelho e revogação de decreto para implantação de equipamento educacional.

 DECRETO nº 64.077, de 24 de fevereiro de 2025

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Laila Saad Gadelho, vinculado à Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica criado e denominado o Centro de Educação Infantil – CEI Laila Saad Gadelho, situado na Rua São Canuto, nº 476, Jardim Santa Cruz, CEP 04456-110, Distrito de Campo Grande, vinculado à Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de fevereiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

 

 

 

 

FERNANDO PADULA NOVAES

Secretário Municipal de Educação

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de fevereiro de 2025.

link:

https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_visualizar.php?AabWnqBmAKgOexteoJx52RBvRRwhrtQA2dTzMiffByaCcol-YUvdnjMrB-rhKE04iWgoN1Hm7xMZjeEvlWMIbu_Xk-EcMBJ7l4kX1o88PHCXSBo5A4uVycuOHqTcO0uB

Decreto nº 64.078, de 24 de fevereiro de 2025   

Revoga o Decreto nº 62.651, de 9 de agosto de 2023, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular que especifica, situado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, necessário à implantação de equipamento educacional.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo SEI nº 6016.2022/0128032-1,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 62.651, de 9 de agosto de 2023, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular que especifica, situado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, necessário à implantação de equipamento educacional.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de fevereiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

 

RICARDO NUNES

PREFEITO

 

FERNANDO PADULA NOVAES

Secretário Municipal de Educação

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de fevereiro de 2025.

Documento original assinado nº   119124790

 link:

 

 https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_visualizar.php?0ghtf-JuUdIAumZg54YNIxA_0k-ZZYMDOfLXN4lCLsIh8w4r9i_9Dx-_KDN0QlEDRDdxH2MQ73JB2LhjLuM6JqiBMAWNHrf9IT-FQqkxeo3Z1Qq1xq8PpQVkowsctLUd