Altera a Resolução SEDUC Nº 73 de 15 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Orientação de Convivência, como parte integrante do CONVIVA SP – Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar

 

Diário Oficial do Estado de São Paulo

Publicado na Edição de 24 de Março de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos

RESOLUÇÃO SEDUC N° 44, DE 21 DE MARÇO DE 2025

Altera a Resolução SEDUC Nº 73 de 15 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Orientação de Convivência, como parte integrante do CONVIVA SP – Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar, e dá providências correlatas

O Secretário da Educação, no uso de suas atribuições legais e à vista do que lhe representou a Equipe Gestora do Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar – Conviva SP,

Resolve:

Artigo 1º - Ficam alterados os dispositivos abaixo relacionados da Resolução SEDUC Nº 73, de 15 de outubro de 2024, que passam a vigorar com a seguinte redação:

I – o §2º do artigo 1º:

“§2º - Caberá às Diretorias de Ensino distribuir às vagas conforme sua necessidade, respeitando a quantidade de vagas por diretoria de ensino e carga horária fixadas no Anexo I”. (NR)

II - o §2º do artigo 6º:

“§2º O docente selecionado e indicado para atuar como POC exercerá suas atribuições com uma das seguintes cargas horárias:

I - Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais:

a) 32 (trinta e duas) aulas para ações destinadas ao programa;

b) 5 (cinco) aulas, a serem cumpridas em reuniões de planejamento e avaliação agendadas pela Equipe Gestora;

c) 11 (onze) aulas, a serem realizadas em local de livre escolha, destinadas para estudos, planejamento e demais atribuições inerentes à função a qual foi atribuída.

II - Carga horária de 20 (vinte) horas semanais:

a) 16 (dezesseis) aulas, para as ações destinadas ao programa;

b) 3 (três) aulas, a serem cumpridas em reuniões de planejamento e avaliação agendadas pela Equipe Gestora;

c) 5 (cinco) aulas, a serem realizadas em local de livre escolha, destinadas para estudos, planejamento e demais atribuições inerentes à função a qual foi atribuída”. (NR)”.

Artigo 2º - Fica acrescentado o § 3º ao artigo 6º da Resolução SEDUC nº 73, de 15 de outubro de 2024, na seguinte conformidade:

§3º - Não se aplica ao Professor Orientador de Convivência o disposto no artigo 2º da Resolução SEDUC Nº 11, de 01 de fevereiro de 2022.

Artigo 3º - Fica autorizada às Diretorias de Ensino a realização de Processo Seletivo para a inclusão de candidatos na lista de cadastro reserva, desde que sejam seguidos os parâmetros pré-estabelecidos no modelo de edital disponibilizado pelo Conviva Central.

Artigo 4º - Ficam revogadas:

I - a Resolução SEDUC nº 110, de 03 de dezembro de 2024; e

II - a Resolução SEDUC nº 40, de 28 de fevereiro de 2025.

Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Link:

https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-educacao/resolucao-seduc-n-44-de-21-de-marco-de-2025-2025032111231220965331

Anexo I

DIRETORIA DE ENSINO	VAGAS	CARGA HORÁRIA PARA CADA VAGA
ADAMANTINA	3	20
AMERICANA	2	40
AMERICANA	7	20
ANDRADINA	1	40
ANDRADINA	1	20
APIAI	8	20
ARACATUBA	7	20
ARARAQUARA	2	40
ARARAQUARA	6	20
ASSIS	8	20
AVARÉ	2	20
BARRETOS	3	20
BAURU	8	20
BIRIGUI	4	20
BOTUCATU	6	20
BRAGANCA PAULISTA	2	40
BRAGANCA PAULISTA	8	20
CAIEIRAS	17	20
CAIEIRAS	2	40
CAMPINAS LESTE	6	20
CAMPINAS LESTE	1	40
CAMPINAS OESTE	2	40
CAMPINAS OESTE	20	20
CAPIVARI	3	40
CAPIVARI	8	20
CARAGUATATUBA	1	40
CARAGUATATUBA	5	20
CARAPICUIBA	2	40
CARAPICUIBA	23	20
CATANDUVA	3	20
CENTRO	14	20
CENTRO OESTE	14	20
CENTRO SUL	1	40
CENTRO SUL	4	20
DIADEMA	10	20
FERNANDÓPOLIS	1	20
FRANCA	12	20
GUARATINGUETA	5	20
GUARULHOS NORTE	1	40
GUARULHOS NORTE	16	20
GUARULHOS SUL	3	40
GUARULHOS SUL	15	20
ITAPECERICA DA SERRA	10	20
ITAPETININGA	8	20
ITAPEVA	6	20
ITAPEVI	2	40
ITAPEVI	14	20
ITAQUAQUECETUBA	12	20
ITARARÉ	1	20
ITU	2	40
ITU	8	20
JABOTICABAL	4	20
JACAREI	1	40
JACAREI	4	20
JALES	3	20
JAU	1	40
JAU	4	20
JOSE BONIFACIO	5	20
JUNDIAI	1	40
JUNDIAI	8	20
LESTE 1	3	40
LESTE 1	15	20
LESTE 2	4	40
LESTE 2	11	20
LESTE 3	3	40
LESTE 3	13	20
LESTE 4	2	40
LESTE 4	12	20
LESTE 5	1	40
LESTE 5	13	20
LIMEIRA	7	20
LINS	3	40
LINS	4	20
MARILIA	10	20
MAUA	2	40
MAUA	16	20
MIRACATU	5	20
MIRANTE DO PARANAPANEMA	7	20
MIRANTE DO PARANAPANEMA	1	40
MOGI DAS CRUZES	7	20
MOGI MIRIM	5	20
NORTE 1	1	40
NORTE 1	22	20
NORTE 2	2	20
NORTE 2	6	40
OSASCO	4	40
OSASCO	12	20
OURINHOS	2	20
PENÁPOLIS	3	20
PINDAMONHANGABA	8	20
PIRACICABA	3	20
PIRAJU	3	20
PIRAJU	1	40
PIRASSUNUNGA	8	20
PRESIDENTE PRUDENTE	1	40
PRESIDENTE PRUDENTE	3	20
REGISTRO	9	20
RIBEIRAO PRETO	9	20
SANTO ANASTACIO	7	20
SANTO ANDRE	11	20
SANTOS	1	40
SANTOS	11	20
SAO BERNARDO DO CAMPO	2	40
SAO BERNARDO DO CAMPO	8	20
SAO CARLOS	14	20
SAO JOAO DA BOA VISTA	12	20
SÃO JOAQUIM DA BARRA	2	20
SAO JOSE DO RIO PRETO	8	20
SAO JOSE DOS CAMPOS	1	40
SAO JOSE DOS CAMPOS	13	20
SAO ROQUE	8	20
SAO VICENTE	2	40
SAO VICENTE	6	20
SERTAOZINHO	4	20
SOROCABA	2	40
SOROCABA	10	20
SUL 1	4	40
SUL 1	14	20
SUL 2	20	20
SUL 2	5	40
SUL 3	1	40
SUL 3	24	20
SUMARE	3	40
SUMARE	8	20
SUZANO	2	40
SUZANO	9	20
TABOAO DA SERRA	3	40
TABOAO DA SERRA	17	20
TAQUARITINGA	6	20
TAUBATE	4	20
TUPA	5	20
VOTORANTIM	2	20
VOTUPORANGA	2	20

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