SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO
SEI Nº 6016.2025/0023638-3
DESPACHO:
I – A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, nos termos da competência delegada pela Portaria nº SME 5.318/2020, artigo 5º, inciso II, com amparo no art. 79, caput, da Lei Federal n° 14113/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores e da Lei 13.278/0 e à vista do disposto pela Divisão dos Centros Educacionais Integrados – DICEU, da Comissão Instituída pela Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, instituída pela Portaria nº 661, de 11 de novembro de 2024 conforme SEI (114054320) e considerando o autorizção do Chefe de Gabinete SEI 122073151 e o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024 de 08/11/2024 publicado às páginas 333 à 341, e convocação para atribuição dos credenciados (SEI 123199018, 123362832).
II – AUTORIZO a emissão de nota de empenho para a contratação de 5 Oficineiros, sendo o valor de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais) por oficina de 1h30 (uma hora e meia) de duração, para atuar na Extensão de Jornada 2025 nas Unidades da DRE CL, no período de abril a dezembro de 2025, totalizando R$89.600,00 (Oiticentos e Nove mil e seiscentos reais) na Dotação 16.10.12.368.3010.4.303 3.3.90.36-00, bem como a emissão de nota de empenho no valor R$ 17.920,00 (Dezessete mil e novecentos e vinte reais) na Dotação 16.10.12.368.3010.4.303 3.3.90.47.00 referente ao INSS Patronal, e cancelamentos de saldo, se houver, conforme segue:
| NOME | CPF | CEU POLO |
Cintia Menino Felipe Oliveira Rocha | XXX.742.828-XX | CEU Guarapiranga |
| Hailton Bruno da Silva Costa | XXX.166.808-XX | CEU Capão Redondo |
| Magda Andrade de França | XXX.562.018-XX | CEU Casa Blanca |
| Alessandra Aparecida Akves da Silva | XXX.601.898-XX | CEU Campo Limpo |
| Raquel do Nascimento Serradas | XXX.941.538-XX | CEU Vila do Sol |
III – Com fundamento no art. 6º, do Decreto nº 54.873/2014 e alterações posteriores, INDICO e DESIGNO, como fiscal desta contratação o servidor Izabela Firmino dos Santos Andrade RF: 810.953-2 e como suplentes Gislene Fernandes M. de Araujo RF 811.886-8 e Silvio Marciel Monari – RF 599.852.2.
IV - Publica-se
 | Regina Paula Collazo |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 123663830 e o código CRC B2C5B6F5. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO
CONVOCAÇÃO DE OFICINEIROS PARA ATUAREM NO PROJETO EXTENSÃO DE JORNADA 2025
SEI Nº 6016.2025/0023638-3
I - A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria SME Nº 5.318, de 24 de agosto de 2020, com fundamento no Edital de Credenciamento SME nº 03/2024 e no art. 79, caput, da Lei Federal n° 14113/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores e da Lei 13.278/02 e à vista do disposto pela Divisão dos Centros Educacionais Integrados – DICEU, da Comissão instituída pela Portaria nº 661, de 11 de novembro de 2024, CONVOCA os oficineiros credenciados de acordo com o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024 de 08/11/2024 para ATRIBUIÇÃO do “Projeto Extensão de Jornada 2025”, seguindo a ordem de classificação, publicada no DOC de 28/03/2025 pg. 12, e respectivas linguagens de oficinas prioritárias por cada Polo CEU de atendimento;
II – Disponibilidade de atuação por polo de atendimento:
CEU | QTD. | LINGUAGENS | QTD. OFICINAS | QTD. |
Cantos do Amanhecer | 1 | Dança | 36 | 4 |
Feitiço da Vila | 1 | Artes Marciais | 36 | 4 |
III - Os candidatos deverão comparecer para atribuição conforme cronograma abaixo:
Dia 22/04/2025 – DRE Campo Limpo – Av. João Dias, 3763 – as 10h
LINGUAGEM - Artes Marciais | ||||
Classificação | Nome | CPF | ||
2 | Alexandre Soares Santos Filho | ***981478** | ||
LINGUAGEM - Dança | ||||
Classificação | Nome | CPF | ||
5 | Tallyta Leandro dos Santos | ***377698** | ||
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Para os retardatários, até o esgotamento das vagas, deverão comparecer na DRE Campo Limpo – Av. João Dias, 3763, no dia 22/04/2025 as 10h15
Os candidatos deverão comparecer no local, data e horários estipulados, munidos dos seguintes documentos:
1. Cópia simples legível da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
2. Cópia do documento que informe o número do PIS, PASEP OU NIT;
3. Comprovante de situação cadastral do CPF atualizado, que pode ser obtido no site da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.asp?Error=5);
4. Comprovante do CADIN Municipal atualizado, que pode ser obtido no site da Prefeitura Municipal de São Paulo (www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/Pesq_Deb.aspx).
Os candidatos que não compareceram nos dias 05, 06 e 07 de dezembro de 2024 para entrega de documentação para o credenciamento deverão comparecer no dia e local da atribuição, munidos dos seguintes documentos:
1. Cópia simples e legível do RG e CPF e comprovante de residência;
2. Comprovante de situação cadastral do CPF, que pode ser obtido no site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.asp?Error=5;
3. Documento que comprove o número do PIS, PASEP ou NIT (quem não detiver tais inscrições poderá providenciá-las cadastrando-se como Contribuinte Individual no site da Previdência https://www.gov.br/ptbr/servicos/realizar-inscricao-no-inss);
4. Currículo atualizado e assinado;
5. Diplomas ou certificados, que comprovem a formação/escolaridade exigida no item 7. do Edital;
6. Caso o Diploma ou Certificado tenha sido obtido em instituição estrangeira, faz-se necessário apresentar o original e cópia simples de sua revalidação obtida em universidades ou instituições federais de ensino superior brasileiras;
7. Proposta de trabalho para os inscritos como Oficineiros de acordo com o Anexo II (o qual deverá ser baixado): https://docs.google.com/document/d/1qKpzzlHBj4N5FH_8lUrIKRilP0QKzLiv/edit?usp=sharing&ouid=100245613369344637316&rtpof=true&sd=true;
8. Para os profissionais que tenham um Conselho e outras entidades de registro e fiscalização do exercício profissional, como os de Esporte ou Educação Física, cópia simples do documento de identificação profissional;
9. Declaração do proponente de que tem ciência de que o seu credenciamento não gera direito subjetivo à sua efetiva contratação, de que conhece e aceita incondicionalmente as regras do presente Edital, responsabilizando-se por todas as informações contidas no projeto apresentado conforme Anexo III (o qual deverá ser baixado): https://docs.google.com/document/d/1KB_TAGb2J_yTxUf0fThZPvXHAGp1djIp/edit?usp=sharing&ouid=100245613369344637316&rtpof=true&sd=true;
10. Declaração do proponente de que tem ciência de que sua prestação de serviços será avaliada, conforme Anexo IV (o qual deverá ser baixado): https://docs.google.com/document/d/1mmbos6flU8onSkR6gfoo6nNh9hMrWots/edit?usp=sharing&ouid=100245613369344637316&rtpof=true&sd=true;
11. Documentação que comprove experiência atuando em lazer, recreação e atividades lúdicas afins desempenhadas no período de 2010 a 2024, especificamente no atendimento de bebês, crianças e adolescentes público-alvo, mínimo de 80 horas para inscritos com ensino médio completo e 160 horas para inscritos com graduação;
12. Comprovante de regularidade do CADIN MUNICIPAL que pode ser obtido no endereço eletrônico: (http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/Pesq_Deb.aspx);
O candidato que não comparecer no prazo (dia/horário) estipulado no cronograma, cederá a vez para o candidato de ordem subsequente credenciado de acordo com a ordem de classificação. Alertamos que a contratação NÃO gera vínculo empregatício de qualquer gênero entre a Municipalidade e o Contratado.
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