Edital de Chamamento Público destinado à seleção de propostas para celebração de Termo de Colaboração para o oferecimento de Atividades de Cultura e Esporte nos Centros Educacionais Unificados (CEUS)

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

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GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2024/0146697-6

Interessado: SME/COCEU
Assunto: Edital de Chamamento Público destinado à seleção de propostas para celebração de Termo de Colaboração para o oferecimento de Atividades de Cultura e Esporte nos Centros Educacionais Unificados (CEUS), na Rede Municipal de Ensino.

I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente a justificativa da área técnica (120341044), o Parecer da Assessoria Jurídica (121494015) e a manifestação do Chefe de Gabinete (123011820), o qual acolho, AUTORIZO a publicação do Edital de Chamamento Público (123167686) objetivando a seleção de organizações da sociedade civil para a execução de atividades voltadas à cultura e ao esporte em 4 (quatro) CEUs da Rede Municipal de Ensino, sendo eles o CEU Cidade Ademar, o CEU Cidade Líder, o CEU Ermelino Matarazzo e o CEU Imperador, em conformidade com a Lei nº 13.019/2014 e com o Decreto Municipal nº 57.575/2016;

II. Publique-se; e

III. Encaminhe-se à SME/COCEU para prosseguimento.

 

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

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